No. 2/2020, September 2020
Índice
- A Restituição do Poder Familiar: da Possibilidade Jurídica ao Procedimento a Ser Adotado
- Delação Premiada e uma Sentença Anunciada
- Limites e Possibilidades para a Utilização da Castração Química como Alternativa de Sanção para Criminosos Pedófilos
- A Tutela Jurisdicional na Transmissão Post Mortem de Bens Digitais
- Dação em Pagamento do Único Bem Imóvel Familiar para a Quitação de Dívida Tributária Própria
- Os Reflexos do Novo Código de Processo Civil na Exceção de Pré-Executividade em Matéria Tributária
- EC 103 e a Violação de uma Conquista Social: a Inconstitucionalidade do Restabelecimento da Idade Mínima para Aposentadoria Especial