No. 2/2024, February 2025
Índice
- Recuperação Judicial e Planejamento Empresarial: Uma Contribuição para o Fomento da Função Social da Empresa
- Para Além da Consciência Potencial da Ilicitude: uma Análise Crítica Sobre a Culpabilidade Penal no Direito Penal Brasileiro
- Reconhecimento da Filiação Socioafetiva Post Mortem e seu Reflexo no Direito Sucessório
- A Evolução da Proteção de Dados no Brasil: Uma Análise Histórica e Legislativa até o advento da LGPD
- O Superendividamento do Consumidor e a Responsabilidade Civil das Operadoras de Cartão de Crédito
- Crimes Violentos e Seriais de Agentes Psicopatas: A Busca por um Tratamento Jurídico Adequado
- Além dos Limites: Explorando as Cidades de Fronteira como Espaços de Convergência
- A Inimputabilidade e as Pessoas Acometidas de Transtorno Mentais
- Acordo de Não Persecução Penal: Compreensão da sua Importância para o Sistema Penal Brasileiro à Luz da Lei N° 13.964/2019
- Cidades Sustentáveis, Instrumentos de Adaptação Climática nas Áreas Costeiras: Desafios e Oportunidades para o Cumprimento dos Objetivos da Agenda 2030 pelo Brasil
- Análise da Ocorrência dos Crimes Florestais em Ilhéus (Bahia) e Efetividade da Legislação