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A usucapião extrajudicial e o direito à moradia

Editora:
Casa do Direito
Data de publicação:
2025-06-07
Autores:
Osvaldo José Gonçalves de Mesquita Filho
ISBN:
978-65-5932-536-8

Índice

  • Dedicatoria
  • Dedicatoria
  • Agradecimientos
  • Agradecimientos
  • Prefácio
  • Introdução
  • Regularização fundiária e o direito à moradia adequada
  • Segurança da posse: instrumentos e efeitos econômicos
  • A usucapião extrajudicial
  • Possibilidades e riscos da usucapião
  • Conclusão
  • Posfácio
  • Referências
  • Apêndice
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