Vulnerabilidade e sua compreensão no direito brasileiro
- Editora:
- Editora Foco
- Data de publicação:
- 2021-09-19
- Autores:
-
Marcos Ehrhardt Jr.
Fabíola Lobo - ISBN:
- 978-65-5515-188-6
Descrição:
Afinal, o que significa ser vulnerável no direito brasileiro? O objetivo deste livro é tentar apresentar ao leitor diferentes respostas à pergunta acima formulada, já que a compreensão acerca do tratamento jurídico conferido a situações de vulnerabilidade apresentou significativa evolução nas últimas décadas, especialmente após o advento da Constituição Federal de 1988. É a partir do texto constitucional que se rompe com o paradigma liberal que orientava a disciplina das relações privadas, baseado numa perspectiva de igualdade formal incompatível com as transformações sociais então vivenciadas. É num modelo baseado numa ética da alteridade e respeito à diversidade, característicos das relações humanas, que prosperou a preocupação com a proteção de sujeitos de direito em condições de desvantagem, limitação, discriminação ou restrição injustificada ao exercício de sua própria autonomia, seja existencial ou puramente patrimonial. Se é comum associarmos o início dos estudos acerca da tutela dos vulneráveis a aspectos puramente econômicos, sobretudo pelo tratamento dispensado aos consumidores em suas relações assimétricas com fornecedores de produtos ou serviços, é preciso anotar que a noção de vulnerabilidade vem sendo ressignificada, priorizando aspectos existenciais das relações jurídicas, de modo a desenvolver a proteção necessária da pessoa em situações de desigualdade de oportunidades, fragilidade, redução da autodeterminação ou capacidade de agir, que transcendem a preocupação com restrições à autonomia negocial ou desigualdade no campo das relações privadas patrimoniais. Atualmente relacionamos o tema da vulnerabilidade à necessidade de intervenção para a proteção de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, pessoas superendividadas e mulheres vítimas dos mais diversos tipos de violência em suas relações conjugais, mas não podemos nos esquecer de incluir nas discussões sobre o tema as pessoas que sofrem de discriminação por conta de suas escolhas no campo religioso e/ ou sexual, tampouco pessoas que sofrem preconceito por sua origem racial ou pela contingência de estarem tentando sobreviver a uma guerra, perseguição política ou severas condições socioeconômicas, fatores comuns entre refugiados.
Índice
- Prefácio. Afinal, o que significa ser vulnerável no direito brasileiro?
- Vulnerabilidade jurídica do contratante
- O empresário vulnerável em tempos de simetria contratual
- A hipervulnerabilidade do consumidor de serviços financeiros digitais
- A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
- A economia do compartilhamento e a descoberta de um novo contratante vulnerável: em busca de uma justiça contratual
- Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
- Vulnerabilidade digital de crianças e adolescentes: a importância da auto ridade parental para uma educação nas redes
- A exposição infantil com fins comerciais nas redes sociais, mecanismos de proteção infantil e a responsabilidade civil dos pais
- Vulnerabilidade, superendivdamento e gênero: entre números, problemas e soluções
- Vulnerabilidade e mulher nos direito s das famílias: desigualdades nas relações de conjugalidade e cuidado
- A vulnerabilidade da mulher no caso da gestação sub-rogada no Brasil
- Nossas vidas importam?' a vulnerabilidade sociojurídica da população LGBTI+ no Brasil: debates em torno do estatuto da diversidade sexual e de gênero e da sua atual pertinência
- A vulnerabilidade jurídica das famílias transnacionais
- Autonomia e gradação da curatela à luz das funções psíquicas
- Função social da legítima: da solidariedade familiar abstrata à análise casuística da vulnerabilidade dos sucessores
- Toda liberdade será castigada: um estudo sobre a vulnerabilidade da autonomia sucessória nas relações concubinárias
- Desenvolvimento sustentável, saúde mental e vulnerabilidades. Interfaces entre vida saudável, bem-estar e os pressupostos para internação forçada na jurisprudência da corte europeia de direitos humanos