¨denuncia e revogaçao¨ convençao
38754 resultados para ¨denuncia e revogaçao¨ convençao
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... fundamento em elementos constantes de denúncia formalizada que constituam indício veemente ou ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... delegado disponível no momento da denúncia ... #Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019 ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... II - revogação em razão de denúncia da incorporação, depois de restituídas aos ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... II - revogação em razão de denúncia da incorporação, depois de restituídas aos ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... VII- inexistência de denúncia, pronúncia ou condenação no Brasil ou no ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... do Ministério Público ofereça denúncia, qualquer credor habilitado ou o administrador ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... da autoridade aduaneira, e não implica denúncia espontânea ... § 3º O cumprimento do ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... Os sindicatos poderão apresentar denúncia contra a empresa, junto ao Instituto Nacional do ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... O processo de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial de Convenção ou ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 38) ... SEÇÃO II. Denúncia de terceiros ... ARTIGO 908 ... O ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... ída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... VI – será admitida a denúncia por qualquer das partes nos prazos fixados no ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções de segurança e mecanismos de denúncia, bem como a forma de acioná-los ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Savatier denuncia a debilitação da pacta sunt servanda ... Ripert ...
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Consolidação das leis do trabalho
... fundamento em elementos constantes de denúncia formalizada que constituam indício veemente ou ...
- Consolidação das Leis do Trabalho