ônus da prova trabalhista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001406-82.2013.5.06.0010 (00493-2008-311-06-00-9)), 13-04-2018
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL TRABALHISTA. RECURSO OBREIRO. INTEGRAÇÃO DAS COMISSÕES AO SÁLÁRIO. ÔNUS DA PROVA. Negado pelos demandados o pagamento de comissões apontado pela autora na exordial, competia a ela o ônus de provar suas alegações, a teor dos artigos 818, da CLT, e 373, I, do CPC/2015, encargo processual do qual se desincumbiu a contento. Recurso ordinário obreiro parcialmente...
...: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL TRABALHISTA. RECURSO OBREIRO. INTEGRA Ç Ã O DAS COMISS Õ S AO S Á L Á RIO. Ô NUS DA PROVA. Negado pelos demandados o pagamento de comiss ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90600-63.2006.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema relativo ao vale-transporte, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 1º da Lei 7418/85 suscitada no recurso de revista. Agravo de instrumento...
...RECURSO DE REVISTA. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. Demonstrado no agravo de instrumento ...trabalhista imperativo desde a década de 1980, cabe ao ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
...§ 1º Sobrevindo o sinistro, a prova da ocorrência do risco coberto pelo seguro e a ... SUSEP reger-se-á pela legislação trabalhista e os seus níveis salariais serão fixados pelo ... e promover o levantamento do respectivo ônus" junto às Autoridades ou Registros Públicos. CAP\xC3"...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-168840-58.2006.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUCESSÃO TRABALHISTA - CONFIGURAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - SÚMULA Nº 126 DO TST O Eg. Tribunal a quo determinou a reintegração da Agravante ao pólo passivo, fundamentando-se no conjunto fático-probatório dos autos. Consignou ainda que a Recorrente não se desincumbiu do ônus da prova de suas alegações. Para a modificação pretendida seria imprescindível o revolvimento fático-proba
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. - SUCESSÃO TRABALHISTA - CONFIGURAÇÃO. - ÔNUS DA PROVA - SÚMULA Nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000586-69.2013.5.06.0008), 19-10-2017
DIREITO DO TRABALHO. PROCESSO TRABALHISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Por gozarem de presunção favorável ao empregador juris tantum, a validade das anotações realizadas nos registros de jornada colacionados pode ser desconstituída, quando neles detectado vício, incumbindo o ônus da prova, nesse caso, ao autor, nos moldes dos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC. Não tendo a reclamante desse...
...PROCESSO TRABALHISTA. HORAS EXTRAS. Ô NUS DA PROVA. Por gozarem de ... -
Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
...ências, observada a legislação trabalhista. Art. 22. O estatuto da Adaps será aprovado pelo ... tutor médico será realizado por meio de prova escrita, de caráter eliminatório e ...ônus ao cedente, pelo período de até 2 (dois) anos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54200-96.2009.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16. CULPA IN VIGILANDO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos termos da Lei 8.666/1993 e dos arts. 186 e 927 do CC, para que a responsabilidade subsidiária seja aplicada à Administração Pública, é...
... é importante perquirir a quem cabe o ônus da prova quando não há prova de fato alegado ...á a jornada informada na reclamação trabalhista quando o empregador não se desincumbir do ônus ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001429-88.2014.5.06.0011), 23-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. PROCESSO TRABALHISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. I -Por gozarem de presunção favorável ao empregador juris tantum, a validade das anotações realizadas nos registros de jornada colacionados pode ser desconstituída, quando neles detectado vício, incumbindo o ônus da prova, nesse caso, ao autor, nos moldes dos artigos 818, I, da CLT. Não tendo a reclamante...
...DIREITO DO TRABALHO. PROCESSO TRABALHISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. I -Por gozarem de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000800-95.2015.5.06.0006), 04-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. PROCESSO TRABALHISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Por gozarem de presunção favorável ao empregador juris tantum, a validade das anotações realizadas nos registros de jornada colacionados pode ser desconstituída, quando neles detectado vício, incumbindo o ônus da prova, nesse caso, ao autor, nos moldes dos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC. Tendo o...
... DIREITO DO TRABALHO. PROCESSO TRABALHISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Por gozarem de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000039-28.2016.5.06.0233), 16-02-2017
JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. A legislação trabalhista impõe ao empregador, em muitas oportunidades, a obrigação de pré-constituir a prova do cumprimento dos direitos trabalhistas, destacando-se dentre elas, o controle, por escrito, do horário de trabalho de seus empregados (CLT, art. 74, § 2º). E tais documentos devem ser exibidos em juízo, independentemente de determinação...
...REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. A legislação trabalhista impõe ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001233-33.2014.5.06.0007), 07-03-2018
DIREITO DO TRABALHO. PROCESSO TRABALHISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Por gozarem de presunção favorável ao empregador juris tantum, a validade das anotações realizadas nos registros de jornada colacionados pode ser desconstituída, quando neles detectado vício, incumbindo o ônus da prova, nesse caso, ao autor, nos moldes dos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC. Tendo o reclamante desse encargo...
...PROCESSO TRABALHISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Por gozarem de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000549-74.2015.5.06.0007), 23-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. PROCESSO TRABALHISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. I -Por gozarem de presunção favorável ao empregador juris tantum, a validade das anotações realizadas nos registros de jornada colacionados pode ser desconstituída, quando neles detectado vício, incumbindo o ônus da prova, nesse caso, ao autor, nos moldes dos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC. Tendo o...
...DIREITO DO TRABALHO. PROCESSO TRABALHISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. I -Por gozarem de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Septiembre de 2006
HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. 1. Acerca do ônus da prova, o sistema processual trabalhista alberga a teoria da aptidão para a produção da prova, mediante a qual, não obstante a regra clássica de distribuição de que trata o artigo 333 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, se vislumbra a possibilidade de inversão do ônus da prova. Aliás, a Consolidação das Leis do Trabalho, por...
...5ª Turma EMP/Lmc HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. 1. Acerca do ônus da prova, o sistema processual trabalhista alberga a teoria da aptidão para a produção da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-407018/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 2006
HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. 1. Acerca do ônus da prova, o sistema processual trabalhista alberga a teoria da aptidão para a produção da prova, mediante a qual, não obstante a regra clássica de distribuição de que trata o artigo 333 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, se vislumbra a possibilidade de inversão do ônus da prova. Aliás, a Consolidação das Leis do Trabalho, por...
...5ª Turma EMP/Lmc HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. 1. Acerca do ônus da prova, o sistema processual trabalhista alberga a teoria da aptidão para a produção da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Septiembre de 2006
HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. 1. Acerca do ônus da prova, o sistema processual trabalhista alberga a teoria da aptidão para a produção da prova, mediante a qual, não obstante a regra clássica de distribuição de que trata o artigo 333 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, se vislumbra a possibilidade de inversão do ônus da prova. Aliás, a Consolidação das Leis do Trabalho, por...
...5ª Turma. EMP/Lmc. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. 1. Acerca do ônus da prova, o sistema processual trabalhista alberga a teoria da aptidão para a produção da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Septiembre de 2006
HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. 1. Acerca do ônus da prova, o sistema processual trabalhista alberga a teoria da aptidão para a produção da prova, mediante a qual, não obstante a regra clássica de distribuição de que trata o artigo 333 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, se vislumbra a possibilidade de inversão do ônus da prova. Aliás, a Consolidação das Leis do Trabalho, por...
...5ª Turma. EMP/Lmc. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. 1. Acerca do ônus da prova, o sistema processual trabalhista alberga a teoria da aptidão para a produção da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-407018/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Septiembre de 2006
HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. 1. Acerca do ônus da prova, o sistema processual trabalhista alberga a teoria da aptidão para a produção da prova, mediante a qual, não obstante a regra clássica de distribuição de que trata o artigo 333 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, se vislumbra a possibilidade de inversão do ônus da prova. Aliás, a Consolidação das Leis do Trabalho, por...
...5ª Turma. EMP/Lmc. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. 1. Acerca do ônus da prova, o sistema processual trabalhista alberga a teoria da aptidão para a produção da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001040-88.2019.5.06.0121), 06-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. PROCESSO TRABALHISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. I- Por gozarem de presunção favorável ao empregador juris tantum, a validade das anotações realizadas nos registros de jornada colacionados pode ser desconstituída, quando neles detectado vício, incumbindo o ônus da prova, nesse caso, ao autor, nos moldes dos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC. Tendo a...
...DIREITO DO TRABALHO. PROCESSO TRABALHISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. I- Por gozarem de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000591-59.2020.5.06.0004), 03-02-2022
DIREITO DO TRABALHO. PROCESSO TRABALHISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Por gozarem de presunção favorável ao empregador juris tantum,a validade das anotações realizadas nos registros de jornada colacionados pode ser desconstituída, quando neles detectado vício, incumbindo o ônus da prova, nesse caso, ao autor, nos moldes dos artigos 818, I, da CLT e 373, I, do CPC. Não tendo desse encargo se...
...PROCESSO TRABALHISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Por gozarem de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000972-58.2015.5.06.0193), 02-02-2017
DIREITO DO TRABALHO. PROCESSO TRABALHISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Por gozarem de presunção favorável ao empregador juris tantum,a validade das anotações realizadas nos registros de jornada colacionados pode ser desconstituída, quando neles detectado vício, incumbindo o ônus da prova, nesse caso, ao autor, nos moldes dos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC. Não tendo o autor desse encargo se
...PROCESSO TRABALHISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Por gozarem de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1047-49.2010.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS FICTÍCIAS. SUPRESSÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIANTE DA CONSTATAÇÃO DA INVALIDADE DO ATO. DETERMINAÇÃO DE INCORPORAÇÃO. INTEGRAL AO SALÁRIO. Tendo o agravo de instrumento logrado demonstrar que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor
...CESTA BÁSICA. VALE TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS PELO ... Na qualidade de direito trabalhista imperativo desde a década de 1980, cabe ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1047-49.2010.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS FICTÍCIAS. SUPRESSÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIANTE DA CONSTATAÇÃO DA INVALIDADE DO ATO. DETERMINAÇÃO DE INCORPORAÇÃO. INTEGRAL AO SALÁRIO. Tendo o agravo de instrumento logrado demonstrar que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor
...CESTA BÁSICA. VALE TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS PELO ... Na qualidade de direito trabalhista imperativo desde a década de 1980, cabe ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000060-91.2016.5.06.0010), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. PROCESSO TRABALHISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. I - Por gozarem de presunção favorável ao empregador juris tantum, a validade das anotações realizadas nos registros de jornada colacionados pode ser desconstituída, quando neles detectado vício, incumbindo o ônus da prova, nesse caso, ao autor, nos moldes dos artigos 818, I, da CLT. Tendo o reclamante...
...DIREITO DO TRABALHO. PROCESSO TRABALHISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. I - Por gozarem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000781-26.2016.5.06.0145), 17-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. A legislação trabalhista impõe ao empregador, em muitas oportunidades, a obrigação de pré-constituição da prova do cumprimento dos direitos trabalhistas. Dentre elas podem ser destacado os recibos de pagamento de salário (CLT, art. 464) e o controle, por escrito, do horário de trabalho de seus empregados (CLT, art. 74, §2º). Assim é que a reclamada...
...HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. A legislação trabalhista impõe ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001093-11.2014.5.06.0003), 08-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA - No que se refere ao pleito de indenização por danos à moral, o ônus da prova é do autor da reclamação trabalhista e deverá ser robusta e convincente, por se tratar de fato constitutivo do seu direito. In casu, tem-se que o autor se desvencilhou a contento.
...DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA - No que se refere ao pleito de ... da prova é do autor da reclamação trabalhista e deverá ser robusta e convincente, por se ...