0034972
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- Decisao Nº 0034972-75.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 11-09-2023
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Acórdão Nº 0034972-45.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 10-07-2023
RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA FRAUDULENTA POR TERCEIROS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL PARA O FIM DE CONDENAR O BANCO RECORRENTE AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO INOMINADO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE REQUER O AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A MINORAÇÃO DA CONDENAÇÃO
- Decisao Nº 0034972-75.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 26-10-2023
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Acórdão Nº 0034972-09.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 24-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE HOMOLOGOU O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. PARCELAMENTO DO DÉBITO. ART. 916, §7º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO POR ANALOGIA AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DESDE QUE HAJA ANUÊNCIA EXPRESSA DO CREDOR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 5ª Câmara
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Decisão monocrática Nº 0034972-16.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-07-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTE DE CADEIA PÚBLICA. CONTRATAÇÃO VIA PROCESSO SELETIVO – PSS. ALEGAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO INTRAMUROS (GRAIM) DURANTE PERÍODO DETERMINADO. ACOLHIMENTO. TESE FIRMADA PELO IRDR Nº 07. MERA PREVISÃO NO EDITAL DO CONCURSO DE QUE A GRATIFICAÇÃO ESTÁ INCLUÍDA NA COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA QUE NÃO...
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Acórdão nº HC 197990 / RS de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO SIMPLES TENTADO. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. RÉU REINCIDENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. POSSIBILIDADE. 1. Muito embora as condenações anteriores do agente, que não serviram à configuração da reincidência, não constituam fatores a serem considerados para a aferição da
. HABEAS CORPUS Nº 197.990 - RS (2011⁄0034972-0). RELATORA:MINISTRA LAURITA VAZIMPETRANTE:BERNARDO CARVALHO SIMÕES - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... - Decisão monocrática Nº 0034972-72.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 29-08-2023
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0034972-18.2006.8.08.0024 (024060349727)), 22/01/2010
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Acórdãos nº 0034972-79.2013.8.26.0506 de 22ª Câmara de Direito Privado, 1 de Septiembre de 2016
Apelação Cível. Contratos bancários. Ação revisional. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Tabela Price. Legalidade. Anatocismo inexistente. Capitalização de juros. Admissibilidade. Expressa previsão de juros anuais superiores ao duodécuplo dos juros mensais. Valores, ademais, compatíveis com aqueles praticados no mercado. Encargos de inadimplência. Admissibilidade da cobrança de...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0116106-62.2019.8.19.0038 (Criminal), 12-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. MEDICAMENTOS. SECRETÁRIOS DE SAÚDE NÃO INTEGRANTES DA RELAÇÃO PRINCIPAL. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LICITAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. URGÊNCIA. DISPENSA. 1. Primeiramente, constata-se que os réus, Secretários Municipal e Estadual de Saúde, não integram a relação processual estabelecida naqueles autos, razão pela qual não poderão sofrer os efeitos da sentença proferida, nos...
...de licitação. Precedente. 5. Outrossim, conforme asseverado pela própria. recorrente, há duas ações coletivas propostas. (0034972-76.2020.8.19.0038 e 0038713-. 301. JOSE CARLOS PAES:29005 Assinado em 12/05/2021 08:39:34. Local: GAB. DES JOSE CARLOS PAES. 2. 95.2018.8.19.0038), ... -
Acórdão nº 2016/0034972-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. PEQUENA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. MEDIDAS CAUTELARES. APLICAÇÃO. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO.
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Acórdão nº 2014/0034972-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. COMPLEXIDADE DO BEM JURÍDICO TUTELADO. CONSUMAÇÃO QUE OCORRE COM O TRANSPASSE DAS BARREIRAS ALFANDEGÁRIAS SEM O PAGAMENTO DE IMPOSTO OU DIREITO. ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA COM A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DESNECESSIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O objeto jurídico...
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Decisão Monocrática nº 0034972-72.2009.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 13 de Febrero de 2012
Considerando que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da matéria ora tratada (Conversão de aposentadoria proporcional em aposentadoria integral por meio do instituto da desaposentação - Tema nº 503); e até que aquela Corte Suprema se manifeste definitivamente sobre o mérito da questão, impõe-se a aplicação da sist...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0114162-25.2019.8.19.0038 (Cível), 16-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Sentença de extinção do feito sem análise do mérito, com arrimo no artigo 485, I do CPC. Recurso da Defensoria Pública. A via adequada de tutela de danos patrimoniais causados ao patrimônio público não contempla a ação individual pelo rito comum, senão, a título de exemplo, a ação civil pública (art. 1º, VIII, da Lei 7347/85) e a ação popular (art. 5º,
...Precedente. 5. Outrossim, conforme. asseverado pela própria recorrente, há duas ações coletivas. propostas (0034972-76.2020.8.19.0038 e 0038713-. 95.2018.8.19.0038), ressaltando-se que, na última, busca a. Defensoria pública do Estado do Rio de Janeiro, dentre ... -
Acórdão nº 0034972-38.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Noviembre de 2010
2. Constatada a ocorrência de contradição no voto condutor embargado, deve ser sanado o vício, ajustando-se a redação do voto condutor do acórdão embargado, atribuindo-se aos embargantes a mesma conduta delituosa descrita na denúncia, mas sem reconhecer a incidência da prescrição à hipótese dos presentes autos.3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
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Acórdão nº 0034972-38.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Noviembre de 2010
2. Constatada a ocorrência de contradição no voto condutor embargado, deve ser sanado o vício, ajustando-se a redação do voto condutor do acórdão embargado, atribuindo-se aos embargantes a mesma conduta delituosa descrita na denúncia, mas sem reconhecer a incidência da prescrição à hipótese dos presentes autos.3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
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Acórdão nº 0034972-38.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Noviembre de 2010
2. Constatada a ocorrência de contradição no voto condutor embargado, deve ser sanado o vício, ajustando-se a redação do voto condutor do acórdão embargado, atribuindo-se aos embargantes a mesma conduta delituosa descrita na denúncia, mas sem reconhecer a incidência da prescrição à hipótese dos presentes autos.3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
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Acórdão nº 0034972-38.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Noviembre de 2010
2. Constatada a ocorrência de contradição no voto condutor embargado, deve ser sanado o vício, ajustando-se a redação do voto condutor do acórdão embargado, atribuindo-se aos embargantes a mesma conduta delituosa descrita na denúncia, mas sem reconhecer a incidência da prescrição à hipótese dos presentes autos.3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
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Acórdão nº 0034972-38.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Noviembre de 2010
2. Constatada a ocorrência de contradição no voto condutor embargado, deve ser sanado o vício, ajustando-se a redação do voto condutor do acórdão embargado, atribuindo-se aos embargantes a mesma conduta delituosa descrita na denúncia, mas sem reconhecer a incidência da prescrição à hipótese dos presentes autos.3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
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Acórdão nº 0034972-38.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Noviembre de 2010
2. Constatada a ocorrência de contradição no voto condutor embargado, deve ser sanado o vício, ajustando-se a redação do voto condutor do acórdão embargado, atribuindo-se aos embargantes a mesma conduta delituosa descrita na denúncia, mas sem reconhecer a incidência da prescrição à hipótese dos presentes autos.3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
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Acórdão nº 0034972-38.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Noviembre de 2010
2. Constatada a ocorrência de contradição no voto condutor embargado, deve ser sanado o vício, ajustando-se a redação do voto condutor do acórdão embargado, atribuindo-se aos embargantes a mesma conduta delituosa descrita na denúncia, mas sem reconhecer a incidência da prescrição à hipótese dos presentes autos.3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
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Acórdão nº 0034972-38.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Noviembre de 2010
2. Constatada a ocorrência de contradição no voto condutor embargado, deve ser sanado o vício, ajustando-se a redação do voto condutor do acórdão embargado, atribuindo-se aos embargantes a mesma conduta delituosa descrita na denúncia, mas sem reconhecer a incidência da prescrição à hipótese dos presentes autos.3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
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Acórdão nº 0034972-38.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Noviembre de 2010
2. Constatada a ocorrência de contradição no voto condutor embargado, deve ser sanado o vício, ajustando-se a redação do voto condutor do acórdão embargado, atribuindo-se aos embargantes a mesma conduta delituosa descrita na denúncia, mas sem reconhecer a incidência da prescrição à hipótese dos presentes autos.3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
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Acórdão nº 0034972-38.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Noviembre de 2010
2. Constatada a ocorrência de contradição no voto condutor embargado, deve ser sanado o vício, ajustando-se a redação do voto condutor do acórdão embargado, atribuindo-se aos embargantes a mesma conduta delituosa descrita na denúncia, mas sem reconhecer a incidência da prescrição à hipótese dos presentes autos.3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
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Acórdão nº 0034972-38.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Noviembre de 2010
2. Constatada a ocorrência de contradição no voto condutor embargado, deve ser sanado o vício, ajustando-se a redação do voto condutor do acórdão embargado, atribuindo-se aos embargantes a mesma conduta delituosa descrita na denúncia, mas sem reconhecer a incidência da prescrição à hipótese dos presentes autos.3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.