0158581
- Decisão Monocrática Nº 0158581-20.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-10-2020
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Acórdão nº AgRg no Ag 1190131 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM O OBJETIVO DE DESTRANCAR RECURSO ESPECIAL RETIDO NA ORIGEM ART. 542, § 3º DO CPC. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DANO IRREPARÁVEL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Embora o STJ por vezes mitigue a regra contida no artigo 542, § 3º do CPC, e admita o processamento do recurso especial, quando a sua retenção possa...
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.190.131 - RJ (2009⁄0158581-0) ... RELATOR:MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃOAGRAVANTE:COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADOS :BRUNO CESAR ALVES PINTO LUIZ CARLOS ... -
Acordão da , 09-05-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C. C. INDENIZATÓRIA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. DANO MORAL E VALOR INDENIZATÓRIO. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 7/STJ.1. Consoante a jurisprudência do STJ, o simples inadimplemento contratual em razão do atraso na entrega do imóvel não é capaz, por si...
- Acórdãos nº 0158581-65.2013.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2013
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Decisão Monocrática nº 2011/0158581-4 de T4 - QUARTA TURMA
remuneratórios, a ausência de pactuação expressa da comissão de permanência e, ainda, a afirmação de que, para a repetição de indébito nos contratos de abertura de crédito em conta-corrente, não se exige a prova do erro (Súmula 322/STJ), circunstância que obsta, por si só, a pretensão recursal, pois à falta de contrariedade, permanecem incólumes os...
- Decisão Monocrática nº 2004/0158581-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Decisão Monocrática nº 2009/0158581-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO INOMINADO. RATIFICAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DE TERMO DE RECONHECIMENTO RECÍPROCO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. AÇÃO FUNDADA EM RELAÇÃO DE CONSUMO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊN...
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Acórdão nº 0806958-19.2018.8.14.0051 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 04-04-2023
... na entrega do imóvel, quando ultrapassar o limite do mero dissabor. (AgInt no REsp 1939956/RJ, Agravo Interno no Recurso Especial 2021/0158581-7, Relator Ministro Paulo de Tarso, Dje 11/05/2022) ... O Superior Tribunal de Justiça também já firmou entendimento no sentido de que, em ...
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Acórdão nº 0064552-89.2014.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 14-03-2023
... na entrega do imóvel, quando ultrapassar o limite do mero dissabor. (AgInt no REsp 1939956/RJ, Agravo Interno no Recurso Especial 2021/0158581-7, Relator Ministro Paulo de Tarso, Dje 11/05/2022) ... O Superior Tribunal de Justiça também já firmou entendimento no sentido de que, em ...
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Acórdão nº 0845939-46.2018.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 04-04-2023
... na entrega do imóvel, quando ultrapassar o limite do mero dissabor. (AgInt no REsp 1939956/RJ, Agravo Interno no Recurso Especial 2021/0158581-7, Relator Ministro Paulo de Tarso, Dje 11/05/2022) ... O Superior Tribunal de Justiça também já firmou entendimento no sentido de que, em ...
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Acórdão nº 0014615-25.2014.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 06-12-2022
... na entrega do imóvel, quando ultrapassar o limite do mero dissabor. (AgInt no REsp 1939956/RJ, Agravo Interno no Recurso Especial 2021/0158581-7, Relator Ministro Paulo de Tarso, Dje 11/05/2022) ... O Superior Tribunal de Justiça também já firmou entendimento no sentido de que, em sendo ...
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Acórdão nº 0008621-72.2012.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 04-04-2023
... na entrega do imóvel, quando ultrapassar o limite do mero dissabor. (AgInt no REsp 1939956/RJ, Agravo Interno no Recurso Especial 2021/0158581-7, Relator Ministro Paulo de Tarso, DJe 11/05/2022) ... No caso concreto, não se trata de mero dissabor. Os apelados deveriam imitidos na posse ...
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Acórdão nº 0066836-70.2014.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 09-05-2023
... 6. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. (STJ - AgInt no REsp: 1939956 RJ 2021/0158581-7, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 09/05/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/05/2022) – ...
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Acórdão Nº 0047829-47.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... 6. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. (STJ - AgInt no REsp: 1939956 RJ 2021/0158581-7, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 09/05/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/05/2022) ... Ex ...
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Acórdão Nº 0913296-34.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-07-2023
... de infirmar os fundamentos ... AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. (STJ ... - AgInt no REsp: 1939956 RJ 2021/0158581-7, ... SANSEVERINO, ... Julgamento: ... 09/05/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de ... Publicação: DJe 11/05/2022) ... COMPROMISSO ... DE COMPRA E ...
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Acórdão Nº 0907546-51.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-08-2023
... de infirmar os fundamentos ... AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. (STJ ... - AgInt no REsp: 1939956 RJ 2021/0158581-7, ... SANSEVERINO, ... Julgamento: ... 09/05/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de ... Publicação: DJe 11/05/2022) ... COMPROMISSO ... DE COMPRA E ...
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Acórdão Nº 0017586-71.2016.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 28-08-2023
... alicerçaram a decisão agravada. 6. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. ” ... (STJ - AgInt no REsp: 1939956 RJ 2021/0158581-7, Relator: Ministro PAULO DE TARSO ... SANSEVERINO, Data de Julgamento: 09/05/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de ... (Destaquei) ... Publicação: ...
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Acórdão Nº 0045614-19.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 25-04-2023
... alicerçaram a decisão agravada. 6. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. ” ... (STJ - AgInt no REsp: 1939956 RJ 2021/0158581-7, Relator: Ministro PAULO DE TARSO ... SANSEVERINO, Data de Julgamento: 09/05/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de ... Publicação: DJe 11/05/2022) ...
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Acórdão Nº 0054336-16.2020.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-04-2023
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COM DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL COMERCIALIZADO. PRAZO QUE SE EXTINGUIU ANTERIORMENTE AO INÍCIO DA PANDEMIA DA COVID-19. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR NÃO COMPROVADOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. RESCISÃO
... agravada. 6. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. STJ AgInt no REsp: 1939956 RJ 2021/0158581-7, Relator: Ministro PAULO DE ... TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 09/05/2022, T3 - TERCEIRA ... TURMA, Data de Publicação: DJe 11/05/2022) ... -
Acórdão Nº 0700721-10.2021.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 18-03-2024
... que alicerçaram a decisão agravada. 6. AGRAVO INTERNO ... CONHECIDO E DESPROVIDO. (STJ - AgInt no REsp: 1939956 RJ ... 2021/0158581-7, ... SANSEVERINO, Data de Julgamento: 09/05/2022, T3 - TERCEIRA ... TURMA, Data de Publicação: DJe 11/05/2022) (grifei) ... Assim, não tendo a ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... 6. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO ... (STJ - AgInt no REsp: 1939956 RJ 2021/0158581 ...
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2ª vice-presidência - secretariadaseçãoderecursos
... 6. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO ... (STJ - AgInt no REsp: 1939956 RJ 2021/0158581 ...
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Capital - 7� vara c�vel e comercial
... 6. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. (STJ - AgInt no REsp: 1939956 RJ 2021/0158581-7, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 09/05/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/05/2022) O ...
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Acórdão Nº 0026985-70.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 03-07-2023
... alicerçaram a decisão agravada. 6. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. ” ... (STJ - AgInt no REsp: 1939956 RJ 2021/0158581-7, Relator: Ministro PAULO DE TARSO ... SANSEVERINO, Data de Julgamento: 09/05/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de ... Publicação: DJe 11/05/2022) ...
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Acórdão Nº 0059258-43.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 18-07-2023
... alicerçaram a decisão agravada. 6. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO” ... (STJ - AgInt no REsp: 1939956 RJ 2021/0158581-7, Relator: Ministro PAULO DE TARSO ... SANSEVERINO, Data de Julgamento: 09/05/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de ... Publicação: DJe 11/05/2022.) ...