05 07 2011
- Em vigor Lei N. 8.884, de 11 de Junho de 1994
- Acórdão nº AgRg no REsp 1068657 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 153034 / MS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº MS 15827 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº AgRg no Ag 1345956 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. ÔNUS DO AGRAVANTE. 1. Cabe ao Agravante o ônus de instruir corretamente o processo, fiscalizando a sua formação, com a necessária e efetiva apresentação das peças a serem trasladadas no ato da interposição do recurso. 2. Na instrução do agravo, a ausência de peças de colação obrigatória constitui óbice...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1251315 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. SÚMULA N.º 260/TFR. EQUIVALÊNCIA SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Tendo o Tribunal a quo decidido a controvérsia em conformidade com o disposto no título exequendo e com o entendimento desta Corte, no sentido de que a aplicação da...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1337079 / PB de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRESCRIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. INTERESSE DO CORRENTISTA. CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTES. 1. É vedado à parte inovar nas razões do agravo regimental, tendo em vista a ocorrência da preclusão como consequência de a questão não ter sido tratada oportunamente em sede de recurso especial. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de
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Acórdão nº AgRg no Ag 1336327 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. DISACUSIA. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA COM PENSÃO MENSAL DECORRENTE DA PERDA DA CAPACIDADE LABORATIVA. AFERIÇÃO DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. No julgamento do agravo de instrumento previsto no art. 544 do CPC, é dado ao...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1068728 / SC de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº EDcl no Ag 1131760 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO NA PETIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS DO PONTO OMISSO, OBSCURO OU CONTRADITÓRIO. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INSISTÊNCIA CENSURÁVEL. EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de...
- Acórdão nº CC 115033 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº HC 132953 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº EREsp 620106 / RS de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº AgRg no Ag 1337663 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA PRETORIANA. DESSEMELHANÇA ENTRE OS JULGADOS CONFRONTADOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A modificação das conclusões a que chegaram as instâncias ordinárias, no sentido de que a ré/agravada teria apresentado todos os documentos que possuía, encontra óbice
- Acórdão nº AgRg no Ag 1366382 / SC de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1185400 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ARESTO HOSTILIZADO. PREQUESTIONAMENTO. FALTA. LEI DE IMPRENSA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACÓRDÃO ASSENTADO EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. ENUNCIADO Nº 126 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A alegação de ausência de fundamentação do aresto hostilizado em razão de não...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1095337 / GO de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg nos EAg 833722 / MG de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº MS 14764 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº HC 148810 / ES de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº REsp 847050 / SP de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº EREsp 1050129 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº AgRg no Ag 1036634 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. SEGURO. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ O CANCELAMENTO OU A EXTINÇÃO DA AVENÇA EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO, SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO SEGURADO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 83 DA SÚMULA DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Nos termos dos precedentes desta Corte,...
- Acórdão nº AgRg no REsp 857363 / PR de T4 - QUARTA TURMA