05 07 2011
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Acórdão nº AgRg no Ag 1151011 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXISTÊNCIA DE RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. DESNECESSIDADE. LEGITIMIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PELO PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO RECEBIDO MEDIANTE ENDOSSO TRANSLATIVO. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. 1. A determinação de suspensão dos recursos cuja matéria se encontra afetada para julgamento pela sistemática prevista no
- Acórdão nº HC 131905 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1279923 / MG de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. JULGAMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NOTÓRIA. EXIGÊNCIAS FORMAIS AFASTADAS. 1. É de competência da justiça comum estadual o julgamento de ações de cobrança de complementação de aposentadoria movida por segurado em desfavor de instituição de previdência...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1110460 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. DANO MORAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE CULPA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO CARACTERIZADO. DESCUMPRIMENTO DOS ARTS. 541, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC E 255, § 2º, DO RISTJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Nos...
- Acórdão nº CC 113414 / MG de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº HC 124603 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1039658 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. CRITÉRIO DE CÁLCULO. DISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA LIQUIDATÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO. AGRAVO DESPROVIDO 1. Merece ser mantido o aresto proferido pelo Tribunal de origem, respaldado na jurisprudência desta Corte, uma vez que não se trata, in casu, de erro material, verificável a qualquer tempo e capaz de...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1229254 / MT de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. MATÉRIA FÁTICA. REEXAME. NECESSIDADE. ENUNCIADO Nº 7 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. No caso, a análise em torno da presença dos requisitos previstos no artigo 273 do CPC demandaria, necessariamente, novo exame do...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1171720 / PE de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº RHC 25668 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 202314 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 201611 / PA de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1090864 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES - PROCEDÊNCIA - TRÂNSITO EM JULGADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTRA-RAZÕES - PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS INFRACONSTITUCIONAIS TIDOS POR VIOLADOS - OCORRÊNCIA - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - NÃO-DEMONSTRAÇÃO - CONHECIMENTO DO RECURSO EM RELAÇÃO À ALÍNEA "A" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL - MÉRITO - SUBSTITUIÇÃO DA...
- Acórdão nº RHC 28736 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 185135 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº PExt no HC 173405 / CE de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 175298 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 135607 / GO de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 187657 / PR de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 175979 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 199412 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no HC 197389 / MS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1214133 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº EDcl no REsp 709426 / BA de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2004/0173328-0 de T3 - TERCEIRA TURMA