10256 2008
- Em vigor Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
- Acórdão nº 2014/0040486-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Contribuições sociais
- Da aposentadoria e benefícios rurais
- Da aposentadoria e benefícios rurais
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 07011072920158020051), 12-04-2022
EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AGROINDÚSTRIA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. UM TERÇO DE FÉRIAS USUFRUÍDAS. INCIDÊNCIA. TEMA 985 STF. ART. 22-A DA LEI 8.212/91. CONSTITUCIONALIDADE. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REVELIA. INEXISTÊNCIA. CONTRIBUIÇÕES PARA O SENAR, INCRA E SALÁRIO EDUCAÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE. TEMAS 495 E 518 DO STF. EXCESSO DE EXECUÇÃO NO QUE ULTRAPASSAR VINTE SALÁRIOS
- Acórdão, Processo nº 0002328-57.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
- Previdência Social
- Tributação na economia digital: limites e desafios
- Acórdão Nº 2402-012.381 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/11/2023
- A proibição de bis in idem e a tributação
- Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
- Acórdão nº 0019695-96.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 16 de Agosto de 2013
- Acórdão nº 0004451-94.2010.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Febrero de 2014
- Acórdão nº 0004451-94.2010.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Febrero de 2014
- Acórdão nº 0004451-94.2010.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Febrero de 2014
- Acórdão nº 0004451-94.2010.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Febrero de 2014
- Acórdão nº 0004451-94.2010.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Febrero de 2014
- Acórdão nº 0004451-94.2010.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Febrero de 2014
- Acórdão nº 0004451-94.2010.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Febrero de 2014
- Acórdão nº 0004451-94.2010.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Febrero de 2014
- Acórdão nº 0004451-94.2010.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Febrero de 2014
- Acórdão nº 0004451-94.2010.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Febrero de 2014
- Acórdão nº 0004451-94.2010.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Febrero de 2014
- Acórdão nº 0004451-94.2010.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Febrero de 2014