11331 2002
- Acórdãos nº 2039435-93.2013.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
- Modelos
- Decisão monocrática Nº 1334702 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2021
- Direito Tributário
- Decisão monocrática Nº 1481315 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2024
- Aspectos polêmicos dos regimes de bens
- Anexos
- Teoria Geral dos Registros Públicos
- Decisões Monocráticas nº 1124820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
- Acórdãos nº 4003005-83.2013.8.26.0073 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
- Acórdãos nº 4003005-83.2013.8.26.0073 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
- Decisão monocrática Nº 1416410 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2023
- Modelos
- Modelos
- Acórdão, Processo nº 0001135-24.2016.4.03.6125, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-02-2020
- Atos extranotariais
- Lei nº 13.160 de 21 de julho de 2008. Dispõe sobre os protestos de taxas condominiais
- Acórdão, Processo nº 5002484-14.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 18-12-2019
- Tabelionato de Notas
- Atos extranotariais
- Objeto do protesto - documentos de dívida
- Acórdão, Processo nº 5014532-05.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-12-2019
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Acordão da Primeira Turma, 24-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL, NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. AUSÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA.DIREITO LOCAL. EXAME. INVIABILIDADE.1. Não há vício de integração no acórdão quando o órgão julgador, deforma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficienteà conclusão do acórdão embargado pela inexistência de vício decongruência no julgado.2. Segundo a jurisprudên
- Inadimplência
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Acordão da , 20-06-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. AQUISIÇÃO DE VEÃCULO COM CHASSI ADULTERADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ESTADO DA PARAÃBA. INSURGÊNCIA QUE SE FUNDA NA ANÃLISE DE LEI LOCAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. SÚMULAS 280/STF E 7/STJ.1. Na origem, cuida-se de ação de procedimento ordinário ajuizada em