11439 2006
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Acórdão Inteiro Teor nº PA-21744-80.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Junio de 2010
MATÉRIA ADMINISTRATIVA. ANTEPROJETO DE LEI. CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO. ENCAMINHAMENTO AO PODER LEGISLATIVO. Incumbe ao C. Órgão Especial o encaminhamento de anteprojeto de lei ao Conselho Nacional de Justiça, com proposta de criação de Varas do Trabalho, cargos e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional...
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Acórdão Inteiro Teor nº PA-21744-80.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Junio de 2010
MATÉRIA ADMINISTRATIVA. ANTEPROJETO DE LEI. CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO. ENCAMINHAMENTO AO PODER LEGISLATIVO. Incumbe ao C. Órgão Especial o encaminhamento de anteprojeto de lei ao Conselho Nacional de Justiça, com proposta de criação de Varas do Trabalho, cargos e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional...
- Decisão Monocrática nº 2008.04.00.022472-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 24 de Junio de 2008
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ACÓRDÃO Nº 1882/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 20-07-2011
FISCOBRAS 2011. CANAL ADUTOR DO SERTÃO ALAGOANO. IRREGULARIDADES GRAVES VERIFICADAS EM AUDITORIAS ANTERIORES. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES PARA AS QUESTÕES DE AUDITORIA FORMULADAS NESTA FISCALIZAÇÃO. DETERMINAÇÕES. AUDIÊNCIAS. COMUNICAÇÃO AO CONGRESSO NACIONAL.
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7394/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 07-12-2010
- Decisão nº 1997.51.04.033350-1 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 7 de Agosto de 2008
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Julgamento 7000523-31.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 18-05-2023
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. PGJM. ART. ART. 90 DA LEI 8.666/1993. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO REJEITADO. MAIORIA. NÃO RESTOU COMPROVADA, NOS AUTOS, A EXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME DO ART. 90 DA LEI Nº 8.666/1999, MORMENTE, O AJUSTE, A COMBINAÇÃO OU QUALQUER OUTRO EXPEDIENTE, COM O FIM DE FRUSTRAR OU FRAUDAR O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA OBTENÇÃO DE VANTAGEM PRÓPRIA OU
- EDITAL Nº 143 - SECEX-TCE, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019
- EDITAL Nº 146 - SECEX-TCE, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019
- Decisão Monocrática nº 2009.04.00.023162-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 9 de Septiembre de 2009
- Decisão Monocrática nº 2002.04.01.013420-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2008
- Decisão Monocrática nº 2009.04.00.023161-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 17 de Septiembre de 2009
- DECRETO Nº 0-001, DE 03 DE JULHO DE 2007. Decreto - Procede a Transferencia de Dotações do Orçamento de Investimento do Ministerio Dos Transportes para a Presidencia da Republica.
- Decreto de 24/09/2007. TRANSFERE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS CONSTANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO PARA A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, NO VALOR DE R$ 17.658.539,00.
- DECRETO Nº ., DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007. Transfere Dotação Orçamentaria Constante do Orçamento da Seguridade Social da União, do Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Presidencia da Republica, No Valor de R$ 4.000,000,00.
- DECRETO Nº 0-001, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007. Decreto - Transfere Dotações Orçamentarias do Orçamento Fiscal da União, do Ministerio Dos Transportes para a Presidencia da Republica, No Valor de R$ 65.295.323,00.
- DECRETO Nº ., DE 26 DE JUNHO DE 2007. Transfere Dotações Orçamentarias Constantes do Orçamento Fiscal da União, do Ministerio Dos Transportes para a Presidencia da Republica, No Valor de R$ 540.258.934,00.
- DECRETO Nº 0-004, DE 26 DE JUNHO DE 2007. Decreto - Transfere Dotações Orçamentarias, do Ministerio da Previdencia Social para o Ministerio da Fazenda, No Valor de R$ 92.420.197,00.
- DECRETO Nº ., DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Transfere Dotações Orçamentarias Constantes Dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, do Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Presidencia da Republica, No Valor de R$ 17.658.539,00.
- Decreto de 04/12/2007 ( seq-sf: 1 ). TRANSFERE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES PARA A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, NO VALOR DE R$ 65.295.323,00.
- Decreto de 26/11/2007. TRANSFERE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA CONSTANTE DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO PARA A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, NO VALOR DE R$ 4.000,000,00.
- Decreto de 03/07/2007 ( seq-sf: 1 ). PROCEDE A TRANSFERENCIA DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES PARA A PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Decreto de 26/06/2007 ( seq-sf: 4 ). TRANSFERE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS, DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL PARA O MINISTERIO DA FAZENDA, NO VALOR DE R$ 92.420.197,00.
- Decreto de 26/06/2007. TRANSFERE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES PARA A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, NO VALOR DE R$ 540.258.934,00.
- Decisão Monocrática nº 2008.04.00.040269-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 27 de Noviembre de 2008