11439 2006
- Decisão Monocrática nº 0004230-82.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 16 de Julio de 2013
- Decisão Monocrática nº 5017994-50.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 14 de Agosto de 2013
- Decisão Monocrática nº 5019060-65.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 21 de Agosto de 2013
- Decisão Monocrática nº 5015152-97.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 22 de Julio de 2013
- Decisão Monocrática nº 5016375-85.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 26 de Julio de 2013
- Decisão Monocrática nº 5015433-53.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 22 de Julio de 2013
- Decisão Monocrática nº 5016377-55.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 26 de Julio de 2013
- Decisão Monocrática nº 5015937-59.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 22 de Julio de 2013
- Decisão Monocrática nº 5016416-52.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 26 de Julio de 2013
- Decisão Monocrática nº 5016656-41.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 12 de Agosto de 2013
- Decisão Monocrática nº 0003959-73.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 19 de Junio de 2013
- Decisão Monocrática nº 5016423-44.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 26 de Julio de 2013
- Decisão Monocrática nº 5016512-67.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 26 de Julio de 2013
- Decisão Monocrática nº 5016827-95.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 12 de Agosto de 2013
- Decisão Monocrática nº 5016936-12.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 12 de Agosto de 2013
- Decisão Monocrática nº 5015480-27.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 26 de Julio de 2013
- Decisão Monocrática nº 5016995-97.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 12 de Agosto de 2013
- Decisão Monocrática nº 0002776-67.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 15 de Mayo de 2013
- Decisão Monocrática nº 5015512-32.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 26 de Julio de 2013
- Decisão Monocrática nº 0004074-94.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 5 de Julio de 2013
- Decisão Monocrática nº 5014601-20.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 22 de Julio de 2013
- Decisão Monocrática nº 5015650-96.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 26 de Julio de 2013
- Decisão Monocrática nº 5015729-75.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 26 de Julio de 2013
- Decisão Monocrática nº 5007233-57.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 22 de Agosto de 2013
- Decisão Monocrática nº 5015934-07.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 26 de Julio de 2013