11465 2008

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO APONTADO - CONTRADIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO DO JULGADO - IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA - NECESSIDADE DE SE OBSERVAR OS LINDES TRAÇADOS NO ART. 1.022, DO CPC - REJEIÇÃO.- Os Embargos de Declaração são recurso de fundamentação vinculada e, ausentes os vícios apontados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, devem ser rejeitados, visto que não se...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO APONTADO - CONTRADIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO DO JULGADO - IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA - NECESSIDADE DE SE OBSERVAR OS LINDES TRAÇADOS NO ART. 1.022, DO CPC - REJEIÇÃO.- Os Embargos de Declaração são recurso de fundamentação vinculada e, ausentes os vícios apontados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, devem ser rejeitados, visto que não se...

• Diário Oficial do Estado do Paraná

• Diário Oficial Eletrônico Mato Grosso do Sul

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - NÃO VERIFICAÇÃO - INTUITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS- Os Embargos de Declaração não são o meio cabível à rediscussão do decidido, cabendo, somente, para sanar omissão, obscuridade ou contradição na decisão, conforme limites restritos previstos no art. 1.022 do CPC.- Nos termos do que dispõe o...

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS - AUSÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - FIM PREQUESTIONATÓRIO - NECESSIDADE DE SE OBSERVAR OS LINDES TRAÇADOS NO ART. 1.022, DO CPC - REJEIÇÃO.- Os Embargos de Declaração são recurso de fundamentação vinculada e, ausentes os vícios apontados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, devem ser rejeitados, visto que não se...

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA NO ACÓRDÃO DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015 - REEXAME DA QUESTÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - MULTA - EMBARGOS REJEITADOS. I - Promove-se a modificação do "decisum" somente quando nele constatada a presença dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015. II - Não constatada omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão,...

I. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. JULGAMENTO ANTERIOR PELA TURMA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA VERIFICAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 543-B DO CPC/1973 (ARTIGO 1.041, CAPUT, §1º, DO CPC/2015). DIFERENÇAS SALARIAIS. ABONO. VALOR FIXO. LEI MUNICIPAL. REVISÃO GERAL ANUAL. SÚMULA VINCULANTE 37 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

• Diário Oficial do Estado do Paraná

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - ERRO MATERIAL - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022, DO NCPC - QUESTÕES SOLUCIONADAS COM BASE NO CONTEXTO PROBATÓRIO, DISPOSITIVOS LEGAIS E JURISPRUDÊNCIA. O manejo dos embargos de declaração tem que, necessariamente, adequar-se às hipóteses previstas nos incisos do art. 1.022, do NCPC, ainda que a parte tenha...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - ERRO MATERIAL - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022, DO NCPC - QUESTÕES SOLUCIONADAS COM BASE NO CONTEXTO PROBATÓRIO, DISPOSITIVOS LEGAIS E JURISPRUDÊNCIA. O manejo dos embargos de declaração tem que, necessariamente, adequar-se às hipóteses previstas nos incisos do art. 1.022, do NCPC, ainda que a parte tenha por...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - ERRO MATERIAL - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022, DO NCPC - QUESTÕES SOLUCIONADAS COM BASE NO CONTEXTO PROBATÓRIO, DISPOSITIVOS LEGAIS E JURISPRUDÊNCIA. O manejo dos embargos de declaração tem que, necessariamente, adequar-se às hipóteses previstas nos incisos do art. 1.022, do NCPC, ainda que a parte tenha por...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - ERRO MATERIAL CONFIGURADO -HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 1.022, DO NCPC - QUESTÕES SOLUCIONADAS COM BASE NO CONTEXTO PROBATÓRIO, DISPOSITIVOS LEGAIS E JURISPRUDÊNCIA. O manejo dos embargos de declaração tem que, necessariamente, adequar-se às hipóteses previstas nos incisos do art. 1.022, do NCPC, ainda que a parte tenha por...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - ERRO MATERIAL - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022, DO NCPC - QUESTÕES SOLUCIONADAS COM BASE NO CONTEXTO PROBATÓRIO, DISPOSITIVOS LEGAIS E JURISPRUDÊNCIA. O manejo dos embargos de declaração tem que, necessariamente, adequar-se às hipóteses previstas nos incisos do art. 1.022, do NCPC, ainda que a parte tenha por

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - ERRO MATERIAL CONFIGURADO -HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 1.022, DO NCPC - QUESTÕES SOLUCIONADAS COM BASE NO CONTEXTO PROBATÓRIO, DISPOSITIVOS LEGAIS E JURISPRUDÊNCIA. O manejo dos embargos de declaração tem que, necessariamente, adequar-se às hipóteses previstas nos incisos do art. 1.022, do NCPC, ainda que a parte tenha por...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - ERRO MATERIAL - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC - QUESTÕES SOLUCIONADAS COM BASE NO CONTEXTO PROBATÓRIO, DISPOSITIVOS LEGAIS E JURISPRUDÊNCIA - EVIDENTE PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. - O manejo dos embargos de declaração tem que, necessariamente, adequar-se às hipóteses previstas...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - ERRO MATERIAL - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022, DO NCPC - QUESTÕES SOLUCIONADAS COM BASE NO CONTEXTO PROBATÓRIO, DISPOSITIVOS LEGAIS E JURISPRUDÊNCIA. O manejo dos embargos de declaração tem que, necessariamente, adequar-se às hipóteses previstas nos incisos do art. 1.022, do NCPC, ainda que a parte tenha por

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA NO ACÓRDÃO DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015 - REEXAME DA QUESTÃO - MULTA - EMBARGOS REJEITADOS. I - Promove-se a modificação do decisum somente se constatada a presença no acórdão os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015. II - Não constatada omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão,...