11465 2008
- Acórdão, Processo nº 5018077-15.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-10-2022
- Decisao Nº 8001113-04.2021.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-07-2022
- Acórdão, Processo nº 5017548-98.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-01-2020
- Acórdão, Processo nº 5001000-02.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
- Acórdão, Processo nº 5035243-36.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 15-12-2022
- Acórdão, Processo nº 5005575-19.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
- Acórdão, Processo nº 6039572-45.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
- Decisao Nº 0304114-24.2012.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 27-05-2021
- Acórdão, Processo nº 5555701-85.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 15-07-2022
- Decisao Nº 0501703-61.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
- Acórdão, Processo nº 5000698-86.2020.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-09-2022
- Acórdão, Processo nº 0024811-13.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
- Acórdão, Processo nº 5017982-53.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
- Acórdão, Processo nº 5010441-42.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-05-2022
- Acórdão, Processo nº 6203247-87.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 30-09-2022
- Acórdão, Processo nº 5011007-27.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-08-2022
- Acórdão, Processo nº 0001272-35.2014.4.03.6138, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-09-2022
- Acórdão, Processo nº 6209843-87.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
- Acórdão, Processo nº 0024639-82.2016.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
- Acórdão, Processo nº 0001929-26.2012.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-12-2019
- Acórdão, Processo nº 5013764-15.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
- Acórdão, Processo nº 0011283-03.2015.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
- Acórdão, Processo nº 5006017-27.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
- Acórdão, Processo nº 5012922-14.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
- Acórdão, Processo nº 5002038-97.2018.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019