11465 2008
- Acórdão, Processo nº 5004296-68.2018.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
- Acórdão, Processo nº 5555553-74.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-10-2022
- Decisao Nº 8000467-26.2015.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-07-2020
- Acórdão, Processo nº 5004143-05.2017.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
- Acórdão, Processo nº 5138303-25.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-04-2022
- Acórdão, Processo nº 5021591-73.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-11-2022
- Acórdão, Processo nº 5003911-77.2018.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 24-06-2021
- Acórdão, Processo nº 5001321-23.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
- Acórdão, Processo nº 5022026-47.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-07-2022
- Acórdão, Processo nº 5020252-20.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
- Acórdão, Processo nº 5247999-30.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
- Decisao Nº 8000607-60.2015.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 07-07-2020
- Decisao Nº 8000468-11.2015.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-07-2020
- Acórdão, Processo nº 5003074-85.2019.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-07-2022
- Acórdão, Processo nº 5146602-25.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
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Acórdão nº 1.0210.11.000647-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - ERRO MATERIAL CONFIGURADO - HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 1.022, DO NCPC - QUESTÕES SOLUCIONADAS COM BASE NO CONTEXTO PROBATÓRIO, DISPOSITIVOS LEGAIS E JURISPRUDÊNCIA - CARÁTER PROTELATÓRIOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA - ART. 1.026, §2º, DO NCPC. O manejo dos embargos de declaração tem que, necessariamente, adequar-se
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Acórdão nº 1.0210.11.000647-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - ERRO MATERIAL CONFIGURADO - HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 1.022, DO NCPC - QUESTÕES SOLUCIONADAS COM BASE NO CONTEXTO PROBATÓRIO, DISPOSITIVOS LEGAIS E JURISPRUDÊNCIA - CARÁTER PROTELATÓRIOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA - ART. 1.026, §2º, DO NCPC. O manejo dos embargos de declaração tem que, necessariamente, adequar-se
- Acórdão, Processo nº 5328797-75.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-09-2022
- Acórdão, Processo nº 5001894-37.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
- Acórdão, Processo nº 0019469-56.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
- Acórdão, Processo nº 6203252-12.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-10-2022
- Acórdão, Processo nº 0000966-39.2013.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
- Acórdão, Processo nº 0004394-44.2004.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
- Acórdão, Processo nº 5281198-43.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-09-2022
- Acórdão, Processo nº 0000954-81.2011.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020