11465 2008
- Acórdão, Processo nº 0005282-97.2008.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
- Acórdão, Processo nº 6072726-54.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 15-12-2022
- Acórdão, Processo nº 0004535-36.2013.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
- Acórdão, Processo nº 0004407-62.2012.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
- Decisao Nº 0559653-33.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-07-2022
- Acórdão, Processo nº 5111654-57.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 15-12-2022
- Acórdão, Processo nº 5007891-62.2018.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
- Acórdão, Processo nº 0000683-77.2017.4.03.6125, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 30-09-2022
- Acórdão, Processo nº 6074661-32.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 15-12-2022
- Acórdão, Processo nº 0023504-93.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
- Acórdão, Processo nº 5177319-20.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-07-2022
- Acórdão, Processo nº 0022653-63.2007.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
- Acórdão, Processo nº 5172445-89.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-05-2022
- Acórdão, Processo nº 5154045-27.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 15-12-2022
- Acórdão, Processo nº 0017280-57.2011.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
- Acórdão, Processo nº 0004888-98.2007.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
- Acórdão, Processo nº 0006193-20.2007.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
- Acórdão, Processo nº 5000009-63.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-05-2022
- Decisao Nº 8020092-81.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 13-12-2022
- Acórdão, Processo nº 5006845-44.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-01-2020
- Acórdão, Processo nº 5012295-10.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
- Acórdão, Processo nº 5897758-45.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
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Acórdão nº 1.0205.06.003040-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2021
EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - ERRO MATERIAL - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC - QUESTÕES SOLUCIONADAS COM BASE NO CONTEXTO PROBATÓRIO, DISPOSITIVOS LEGAIS E JURISPRUDÊNCIA. - O manejo dos embargos de declaração tem que, necessariamente, adequar-se às hipóteses previstas nos incisos do art. 1.022 do CPC, ainda que a parte tenha por...
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Acórdão nº 1.0570.12.002762-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - ERRO MATERIAL - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022, DO NCPC - QUESTÕES SOLUCIONADAS COM BASE NO CONTEXTO PROBATÓRIO, DISPOSITIVOS LEGAIS E JURISPRUDÊNCIA - MERO INCONFORMISMO - CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA. O manejo dos embargos de declaração tem que, necessariamente, adequar-se às...
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Acórdão nº 1.0205.06.003040-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2021
EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - ERRO MATERIAL - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC - QUESTÕES SOLUCIONADAS COM BASE NO CONTEXTO PROBATÓRIO, DISPOSITIVOS LEGAIS E JURISPRUDÊNCIA. - O manejo dos embargos de declaração tem que, necessariamente, adequar-se às hipóteses previstas nos incisos do art. 1.022 do CPC, ainda que a parte tenha por...