11603 2007
- Repousos e férias
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000046-49.2013.5.07.0022), 2013-05-03
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1001393-09.2017.5.02.0052)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DOMINGOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. SÚMULA 333/TST . Conforme a jurisprudência consolidada no âmbito desta Corte Superior, é devido o pagamento, em dobro, do domingo trabalhado, conforme preconiza a Súmula 146/TST, nas ...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 7200-84.2009.5.09.0093)
- Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001024-83.2013.5.07.0003), 2017-07-21
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000527-30.2018.5.07.0024), 2018-10-21
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000939-56.2017.5.07.0036), 2018-05-10
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RO - 22061-23.2017.5.04.0000) 05-06-2018
AGRAVO. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS. FUNCIONAMENTO AOS FERIADOS. REQUISITOS. NECESSIDADE DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO E DE PERMISSÃO EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. ART. 6º-A DA LEI 10.101/2000. 1 - Em se tratando de trabalho aos domingos e feriados nas atividades do comércio em geral,...
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001938-58.2015.5.07.0010), 2016-07-15
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001423-94.2019.5.07.0038), 2020-07-31
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001789-49.2017.5.07.0024), 2018-03-28
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Acórdão Nº 0020787-10.2019.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-04-2020
EMENTA TRABALHO EM FERIADO. Com a edição da Lei nº 10.101/2000, vigente à época dos fatos, o trabalho em feriados ficou condicionado à autorização em convenção coletiva de trabalho. Caso em que, no período indicado pelo recorrente, essa autorização não existia. Recurso do sindicato a que se dá provimento.
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Acórdão Nº 0020353-46.2020.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-09-2021
EMENTA LEGITIMIDADE ATIVA DE SINDICATO PARA AJUIZAR AÇÃO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. O sindicato da categoria profissional é parte legítima a ajuizar ação, na qualidade de substituto processual, em prol dos interesses individuais homogêneos da categoria profissional (art. 8º, III, da Constituição Federal).
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Acórdão Nº 0021453-96.2017.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-09-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. Hipótese de ausência de obscuridade, contradição ou omissão no julgado. Inteligência do art. 897-A da CLT, combinado com o art. 1.022 do NCPC. Embargos desprovidos.
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001561-06.2019.5.07.0024), 2020-03-05
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Acórdão Nº 0020316-64.2020.5.04.0012 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-10-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000440-96.2016.5.07.0007), 2017-06-06
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001218-10.2019.5.07.0024), 2019-11-21
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Acórdão Nº 0020245-36.2020.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-07-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. Tem-se por prequestionada a matéria debatida no recurso quando, no acórdão embargado, é adotada tese explícita a respeito. Inteligência da súmula 297 do TST.
- Sentença nº 1001144-72.2022.5.02.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000903-16.2018.5.07.0024), 2019-07-05
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001395-08.2018.5.07.0024), 2019-07-24
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000848-65.2018.5.07.0024), 2018-11-30
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000057-96.2018.5.07.0024), 2018-10-21