11603 2007
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 162800-12.2009.5.04.0781) 26-09-2018
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 405-67.2015.5.08.0000) 14-05-2018
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 395-94.2016.5.12.0026) 22-11-2017
- Acordão nº 0129600-90.2009.5.04.0012 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Abril de 2011
- Acordão nº (REO)0028900-10.2008.5.06.0005 (00289.2008.005.06.00.1) de 2º Turma, 29 de Julio de 2009
- Acordão nº (RO)0097500-95.2009.5.06.0313 (00975.2009.313.06.00.2) de 2º Turma, 30 de Marzo de 2011
- Acordão nº 01105-2008-016-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Octubre de 2009
- Acordão nº 0000409-57.2010.5.04.0561 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Mayo de 2011
- Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
- Acordão nº 0000587-91.2010.5.04.0662 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Agosto de 2011
- Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
- Acordão nº 01090-2008-701-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Diciembre de 2009
- Decisão monocrática Nº 47128 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-06-2021
- Decisão monocrática Nº 47128 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-05-2021
- Decisões Monocráticas nº 30169 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2018
- Decisão da Presidência nº 30169 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2018
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 966-77.2010.5.03.0074)
- Repouso semanal e feriados
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1000150-12.2018.5.00.0000)
- Decisão monocrática Nº 1403904 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2022
- O trabalho em domingos e feriados e negociação coletiva: os efeitos do decreto n. 9.127/2017
- Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 457-20.2022.5.08.0129)
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 983-41.2012.5.14.0041)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. TRABALHO AOS DOMINGOS DE EMPREGADOS DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EM CONVENÇÃO COLETIVA E EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. I. Esta Corte Superior perfilha o entendimento de que o funcionamento de...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 552-69.2017.5.12.0014)
RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . LEI Nº 13.467/2017 . TRABALHO DA MULHER. ARTIGO 386 DA CLT. LABOR EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE FUNCIONA EM DOMINGOS. ESCALA DE REVEZAMENTO. INCIDÊNCIA PERIÓDICA DOS REPOUSOS SEMANAIS AOS DOMINGOS. LEI Nº 10.101/2000. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE AS TURMAS DO...