11603 2007
- Decisão monocrática Nº 44605 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
- Períodos de descanso
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1028-81.2011.5.01.0222)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. A Corte Regional não se manifestou expressamente sobre a matéria. Incide, portanto, o óbice da Súmula nº 297 do TST, ante a ausência do necessário prequestionamento. Agravo de instrumento a que se...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1764-39.2016.5.12.0054)
AGRAVO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. Aplicação do juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Agravo a que se dá provimento . RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. TRABALHO DA MULHER. ART. 386 DA CLT. COMÉRCIO. REPOUSO SEMANAL...
- Decisões Monocráticas nº 37229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2019
- Decisão da Presidência nº 37229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2019
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000705-34.2018.5.07.0038), 2020-01-31
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000097-11.2019.5.07.0035), 2020-06-12
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 741-37.2016.5.08.0000) 11-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - ACORDO COLETIVO - CLÁUSULA 3ª - CLÁUSULA 5ª - TRABALHO EM FERIADOS NO COMÉRCIO - NULIDADE A jurisprudência desta Corte entende que o trabalho em feriados no comércio em geral só pode ser instituído por convenção coletiva, nos termos da literalidade do art. 6º-A da Lei nº 10.101/2000, sendo inválida a permissão em acordo coletivo, em face da necessidade de...
- Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20249-91.2018.5.04.0102)
RECURSO DE REVISTA SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. SUPERMERCADOS. TRABALHO EM FERIADOS. NECESSIDADE DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Esta Corte Superior pacificou o entendimento de que o artigo 6º-A da Lei nº 10.101/2000, que trata do trabalho em feriados no âmbito do comércio em geral, condiciona o ...
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001743-49.2015.5.07.0018), 2016-08-31
- Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
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Acórdão Nº 0020678-61.2020.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 08-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO-AUTOR. DANO MORAL COLETIVO. Caso em que, apesar de se tratar de direito previsto legalmente, sua violação por meio de exigência indevida de labor em feriados enseja dano patrimonial passível de indenização. Não verificada, no caso dos autos, qualquer hipótese de dano moral coletivo. Recurso ordinário do sindicato-autor não provido no tópico
- Repouso semanal remunerado
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 159600-37.2008.5.15.0001)
- Artigos 372 a 401-B
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 823-49.2012.5.15.0021)
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1287-17.2013.5.23.0021)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13 . 015/2014 E DO CPC/2015 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TRABALHO EM FERIADOS - COMÉRCIO VAREJISTA (SUPERMERCADO) -
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 535-80.2018.5.08.0120)
- Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1409-93.2013.5.09.0029)
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000003-54.2019.5.07.0038), 2019-05-24
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001082-73.2016.5.07.0038), 2017-02-10