11603 2007
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000833-62.2019.5.07.0024), 2019-12-16
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 22060-38.2017.5.04.0000)
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000057-96.2018.5.07.0024), 2018-11-05
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001126-53.2014.5.06.0018), 15-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA CONSIGNANTE/RECONVINDA. HORAS EXTRAS. DEVIDAS. Verificado o direito da ex-empregada a jornada ordinária de 30 horas semanais, disposto na cláusula 38ª da CCT da categoria dos Farmacêuticos e Biomédicos, e constatado o labor em jornada superior, faz jus a obreira às horas extras pleiteadas. Recurso negado.
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000847-80.2018.5.07.0024), 2019-02-13
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001322-49.2016.5.07.0010), 2018-05-24
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000435-28.2018.5.07.0032), 2018-03-27
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000050-91.2019.5.07.0017), 2019-06-07
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000929-48.2017.5.07.0024), 2017-10-12
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001390-83.2018.5.07.0024), 2019-11-27
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001561-06.2019.5.07.0024), 2020-07-27
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001162-45.2017.5.07.0024), 2017-11-08
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 20069-95.2016.5.04.0021) 18-12-2018
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000038-90.2018.5.07.0024), 2018-06-27
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000038-90.2018.5.07.0024), 2018-04-25
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000127-79.2019.5.07.0024), 2019-05-20
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001297-57.2017.5.07.0024), 2017-11-30
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001395-08.2018.5.07.0024), 2019-10-24
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000435-28.2018.5.07.0032), 2018-06-06
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001390-83.2018.5.07.0024), 2020-08-03
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000833-62.2019.5.07.0024), 2019-10-15
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000163-50.2017.5.07.0038), 2017-07-11
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000660-85.2016.5.07.0010), 2017-10-06
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001339-72.2018.5.07.0024), 2019-10-01
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STF declara que trabalho no comércio aos domingos não viola Constituição
Trabalho no comércio aos domingos não viola Constituição, define STF