11697 2008
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Acórdão nº 2008.34.00.033534-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REVISÃO E ANULAÇÃO DE QUESTÕES PELO PODER JUDICIÁRIO. CONTROLE JUDICIAL DA DISCRICIONARIEDADE "LATO SENSU". CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE, NO CASO. 1. Não sendo vedada pelo ordenamento jurídico a pretensão deduzida na petição inicial, anulação de questões de prova objetiva de concurso...
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Acórdão nº 2008.34.00.033534-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011
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