1234 2008
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ACÓRDÃO Nº 1234/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 13-05-2008
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. ARGUMENTOS IMPROCEDENTES. NÃO-PROVIMENTO. 1. Nega-se provimento a recurso cujos argumentos não afastam os fundamentos da condenação
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1234/2008 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 29-04-2008
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ACÓRDÃO Nº 1234/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 25-06-2008
REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO A ESTA CORTE VERSANDO SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO DO TRT-11ª REGIÃO. INSPEÇÃO. AUDIÊNCIA DOS RESPONSÁVEIS. DESCARACTERIZAÇÃO DE PARTE DAS IRREGULARIDADES. REPRESENTAÇÃO CONHECIDA E CONSI-DERADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. REJEIÇÃO DE PARTE DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. APLICAÇÃO DE MULTA A...
- Em vigor Código Civil
- Acórdão Nº 0000163-67.2018.8.24.9002 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-02-2021
- Acórdão Nº 0005273-33.2014.8.24.0031 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-01-2021
- Processo nº 0001139-88.2016.8.19.0044 de Primeira Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
- Processo nº 0001037-66.2016.8.19.0044 de Quarta Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018
- Processo nº 0001789-04.2017.8.19.0044 de Décima Sexta Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
- Processo nº 0001135-51.2016.8.19.0044 de Décima Nona Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
- Processo nº 0001459-07.2017.8.19.0044 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 19 de Julio de 2018
- Processo nº 0001881-16.2016.8.19.0044 de Quinta Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
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Acórdão nº 1072100-81.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 10-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. FAZENDA PÚBLICA. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE–ACS E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS–ACE. DIREITO À PERCEPÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PREVISTO EM PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE. VERBA FEDERAL REPASSADA AO MUNICIPIO PARA CUSTEIO DO PROGRAMA. PORTARIA PREVÊ REPASSE DE VALORES ADICIONAIS SEM VINCULAÇÃO À REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR. NECESSIDADE DE LEI DE
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Acórdão nº 1070168-58.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 10-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. FAZENDA PÚBLICA. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE–ACS E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS–ACE. DIREITO À PERCEPÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PREVISTO EM PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE. VERBA FEDERAL REPASSADA AO MUNICIPIO PARA CUSTEIO DO PROGRAMA. PORTARIA PREVÊ REPASSE DE VALORES ADICIONAIS SEM VINCULAÇÃO À REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR. NECESSIDADE DE LEI DE
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Acórdão nº 1071308-30.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 10-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. FAZENDA PÚBLICA. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS–ACE. DIREITO À PERCEPÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PREVISTO EM PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE. VERBA FEDERAL REPASSADA AO MUNICÍPIO PARA CUSTEIO DO PROGRAMA. PORTARIA PREVÊ REPASSE DE VALORES ADICIONAIS SEM VINCULAÇÃO À REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR. NECESSIDADE DE LEI DE
- Decisao Nº 0002831-87.2013.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
- Decisão Nº 00093478120128200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 06-04-2020
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Processo Nº 1234/006/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 6 de Agosto de 2008
Aquisicao De 218240 Litros De Gasolina Comum; 47050 Litros De Alcoolhidratado; 470000 Litros De Oleo Diesel Para Abastescimento Da Frotamunicipal Para Diversos Setores Ate 31/12/2007
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Acordão nº (AP)0023300-72.2008.5.06.0016 (00233.2008.016.06.00.0) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 14 de Septiembre de 2011
Constatada a existência de erro material, determina-se a sua correção, conforme preceitua o artigo 463 do CPC. Por conseguinte, os cálculos devem ser refeitos, observando-se a data de ajuizamento correta. Agravo de petição a que se dá parcial provimento. Decisão: ACORDAM os Desembargadores que integram a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento...
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Educação a distância: configurações, políticas e contradições engendradas no trabalho docente
O trabalho objetiva desvelar as contradições que se apresentam na organização do trabalho docente na modalidade a distância. A construção do campo de análise incluiu a sistematização dos dados educacionais fornecidos pelo "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)", os documentos que norteiam a política educacional e a investigação empírica de Instituições de...
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1719-34.2014.5.09.0007) 16-05-2018
- Acórdão Nº 0700127-04.2014.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 31-08-2020
- Acórdão Nº 0004708-94.2018.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-06-2021
- Acórdão nº 0005163-10.2018.8.14.0116 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 21-08-2023
- Acórdão nº 0005103-37.2018.8.14.0116 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 21-08-2023