13 dezembro 1968
68627 resultados para 13 dezembro 1968
-
Em vigor
Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969. Dispõe sôbre o exercício da profissão de jornalista.
... º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... DECRETAM: ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... 2º do Ato Institucional n° 5, de 13 de dezembro de 1968, decretam: ... Código ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... III, e Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971, art. 5o, alteração 2a); ... VII - ... (Decreto-Lei nº 400, de 30 de dezembro de 1968, art. 8º); ... VIII - a operação efetuada ... 13); ... X - os estabelecimentos atacadistas ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... CAPÍTULO I. Do ...
-
DECRETO LEI Nº 368, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1968. Dispõe Sobre Efeitos de Debitos Salariais, e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o parágrafo 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... Art. 1º A emprêsa em débito salarial com seus empregados não poderá: ... I - Pagar honorário, gratificação, pro ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
... 2°, do Ato Institucional n° 5, de 13 de dezembro de 1968, decretam: ... CÓDIGO ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969. Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências.
... o 1 do arti go 2 do Ato Institucional n 5, de 13 de dezembro de 1968, ... DECRETAM: ...
-
Em vigor
Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000. Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis e dá outras providências, e altera as Leis nos8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.844, de 20 de janeiro de 1994.
... 60 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991 ... § 10. A multa de mora ... no Decreto-Lei nº 368, de 19 de dezembro de 1968. " ... "§ 2º A incidência da TR de que ... 1º ... ARTIGO 13 ... Os débitos não tributários inscritos ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, resolve baixar o seguinte Decreto-lei: ... O impôsto sôbre operações relativas à circulação de mercadorias tem como fato ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... descritos nos subitens do item 12, exceto o 12.13, da lista anexa; ... XIX - do Município ... 11 e 12 do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968; os incisos III, IV, V e VII do art. 3º ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
-
Em vigor
Decreto-lei nº 756, de 11 de agosto de 1969. Dispõe sôbre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.
... º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, e tendo em vista o disposto ...
-
DECRETO LEI Nº 1025, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Declara Extinta a Participação de Servidores Publicos Na Cobrança da Divida Ativa da União e da Outras Providencias.
... º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... Art. 1º É declarada ...
- Em vigor Lei nº 5.589, de 3 de julho de 1970. Autoriza a Utilização de Chancela Mecânica para Autenticação de Títulos ou Certificados e Cautelas de Ações e Debêntures das Sociedades Anônimas de Capital Aberto; Dá Nova Redação ao § 10 do art. 34 e ao art. 74 da Lei nº. 4.728, de 14 de julho de 1965; altera o art. 13 do Decreto-Lei nº. 401, de 30 de dezembro de 1968; Dá Nova Redação ao Inciso II do § 3º do art. 52 da Lei nº. 5.172, de 25 de outubro de 1966; Altera os artigos 88 e 129 do Decreto-Lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940, e dá outras Providências.
-
DECRETO LEI Nº 399, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968. Altera a Legislação Sobre Fiscalização de Mercadorias de Procedencia Estrangeira e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... Art. 1º São fixadas alíquotas específicas adicionais, reajustáveis segundo a variação da taxa cambial, à alíquota ...
-
Em vigor
Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967. Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.
... 3º é devida até o dia 31 de dezembro do ano em que o brasileiro completar 38 (trinta e ... ARTIGO 13 ... A seleção será realizada por ... #Redação dada pela Lei nº 5.399, de 1968 ...
-
DECRETO LEI Nº 436, DE 27 DE JANEIRO DE 1969. Revoga o Paragrafo 2 do Artigo 1 da Lei 5.474, de 18 de Julho de 1968, Modifica a Redação de Seus Artigos 13, 14, 16, 17, e 20 e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5 de 13 de dezembro de 1968, ... Art. 1º Fica revogado o § 2º do artigo 1º da Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968; os artigos 13, 14, 16 e 17, da mesma Lei, passam ...
-
DECRETO LEI Nº 938, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Prove Sobre as Profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, e da Outras Providencias.
... com o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... decretam: ... Art. 1º É assegurado o ...
-
DECRETO LEI Nº 467, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1969. Dispõe Sobre a Fiscalização de Produtos de Uso Veterinario, Dos Estabelecimentos que os Fabriquem e da Outras Providencias.
... o § 1º do artigo 2º do Ato InstitucionaI nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... Art. 1º É estabelecida a obrigatoriedade da fiscalização ...
-
DECRETO LEI Nº 754, DE 11 DE AGOSTO DE 1969. Altera a Redação do Paragrafo 2 do Artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho.
... º, § 1º, do Ato Institucional número 5, de 13 de dezembro de 1968, ... Art. 1º O § 2º do ...
-
DECRETO LEI Nº 834, DE 08 DE SETEMBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Entrega das Parcelas Pertencentes Aos Municipios, do Produto da Arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias, Estabelece Normas Gerais Sobre Conflito de Competencia Tributaria, Sobre o Imposto de Serviços, e da Outras Providencias.
... º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968 ... decretam: ...
-
Lei nº 13.775 de 20/12/2018. Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências.
LEI Nº 13.775, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 ... Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; ... Art. 2º A duplicata de que trata a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, pode ser emitida sob a forma escritural, para circulação como efeito ...
-
Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 5.455, de 1968 ... CAPÍTULO III Do sistema financeiro, da ... ARTIGO 13 ... A partir do 3.ano da aplicação da ... isentos do Impôsto de Renda, até 31 de dezembro de 1970, os lucros e rendimentos auferidos pelas ...
-
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ARTIGO 13 ... Dentro dos seus limites respectivos, os ... #Revogado pela Lei nº 5.535, de 20.11.1968" ... ARTIGO 22 ... #Revogado pela Lei n\xC2" ... Brasília, em 14 de dezembro ...
-
DECRETO LEI Nº 925, DE 10 DE OUTUBRO DE 1969. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943.
... 13 de dezembro de 1968, ... Art. 1º O artigo 526, ...