13 março 1978
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LEI ORDINÁRIA Nº 7739, DE 16 DE MARÇO DE 1989. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... - BASA e o Banco do Nordeste do Brasil S.A.- BNB ... Art. 13. As restituições do imposto de renda serão atualizadas monetariamente ... 3º do Decreto-Lei nº 1.645, de 11 de dezembro de 1978, quando for o caso ... § 2º A falta de lançamento ou recolhimento da ...
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Decreto nº 85.260 de 16/10/1980. CRIA, NO MINISTERIO DA AERONAUTICA, A DIRETORIA DE ENSINO DA AERONAUTICA, EXTINGUE O COMANDO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO E A DIRETORIA TECNICA DE PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , item I, do Decreto nº 60.521, de 31 de março de 1967, alterado pelo Decreto nº 83.146, de 07 ... o efetivo fixado na Lei nº 6.516, de 13 de março de 1978 ... Art. 6º - Este Decreto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11490, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Altera as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10,480 de 2 de Julho de 2002, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de Outubro de 2006, 8.025, de 12 de Abril de 1990, e 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, e da ...
... ?Art. 13. ... ção de Cargos de que trata a Lei no 6.550, de 5 de julho de 1978, e dos Planos correlatos das autarquias e fundações públicas, não ...
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DECRETO LEI Nº 2397, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Altera a Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Juridicas e da Outras Providencias.
... 1° do Decreto-lei n° 1.158, de 16 de março de 1971, com a redação dada pelo art. 1° do ... 1978 (exportação de serviços), Decreto-lei n° ... 13 da Lei n° 7.232, de 29 de outubro de 1984, não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08075689120174058300), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0807568-91.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALENIZE CRISTOVAM DA SILVA ADVOGADO: Isaubir De Menezes Lyra Junior ADVOGADO: Marcelle Marcia De Lacerda Moreira Lyra APELANTE: DINALVA CRISTOVAO DA SILVA ADVOGADO: Isaubir De Menezes Lyra Junior ADVOGADO: Marcelle Marcia De Lacerda Moreira Lyra APELANTE: LENI CRISTOVAM DA SILVA ADVOGADO: Isaubir De Menezes Lyra Junior PROCURADOR...
... Recife (PE), 17 de março de 2022 (data do julgamento) ... ROBERTO ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... CAPÍTULO IV ... DO ALFANDEGAMENTO ... Art. 13. O alfandegamento de portos, aeroportos e pontos ... ândegas (Decreto-lei nº 1.154, de 1º de março de 1971, art. 3º) ... Art. 95. Quando se tratar ... pela Lei nº 6.562, de 18 de setembro de 1978, art. 2º): ... I – de cem por cento sobre a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006668820188150051), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0800666-88.2018.8.15.0051 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COSMO NUNES DA SILVA ADVOGADO: Francisco Reginaldo Do Nascimento APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz e Fabio Luiz de Oliveira Bezerra EMENTA PREVIDENCIÁRIO.
... a) de 1974 a 1978, no Sítio Condado, terra de Raimundo Nonato ... ... 13. Carteira de filiação a sindicato de ... -
Decreto nº 85.324 de 05/11/1980. DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE OFICIAIS DO CORPO DE OFICIAIS DA ATIVA DA AERONAUTICA, A QUE SE REFERE A LEI 6.837, DE 29 DE OUTUBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , item I, letra "f" a "l", da Lei nº 6.516, de 13 de março de 1978 ... Art. 9º - Os cargos a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... 13 da Lei nº 4.239, de 27 de junho de 1963, o art ... 1º da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, para os projetos de instalação, ... ) o Decreto-Lei nº 1.622, de 18 de abril de 1978 ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... Art. 13. Os limites financeiros para atender a despesas ... Decreto-lei nº 1.645, de 11 de dezembro de 1978 ... Art. 104. Dentro de 90 (noventa) dias do ... 25 de fevereiro de 1969; 64.175, de 8 de março ...
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Acórdão, Processo nº 0001999-83.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
... possui vínculo como autônomo urbano em 1978. No mais, afirma a existência de empresas ... Juiz Federal Hong Kou Hen, DE 13.08.08 - g.n. PREVIDENCIÁRIO. CONTAGEM DE TEMPO ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:12.800000px;}.ls39{letter-spacing:13 ... Brasília, 1º de março" de 2018. Ministro EDSON FACHIN Redator para o ac\xC3" ... Redhail (434 U.S. 374, 1978), v.g. –, nos quais esse Alto Tribunal, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... {vertical-align:0.000000px;}.v1{vertical-align:13 ... no artigo 71 da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, observando-se procedimentos ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1978). 16. Tratado de Direito Privado ... Parte Geral ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 451, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal, e da Outras Providencias.
... 25 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 ... de 1991, e a Lei no 8.857, de 8 de março de 1994.¿ (NR) ... ¿Art. 3o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 13.296, DJ 14.3.1949) ... • “É certo que ... também promulgou legislação semelhante (1978), baseada nos dois textos mencionados acima. A ... 72/2013, aprovada no dia 26 de março de 2013, que passou a ser conhecida como a PEC ...
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Decreto nº 11.197 de 15/09/2022. Altera o Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, que regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto nº 10.965, de 11 de fevereiro de 2022.
... XXXV – deixar de apresentar à ANM relatório anual das atividades realizadas no ano anterior até 15 de março do ano subsequente; e ... XXXVI – causar danos e prejuízos a terceiros decorrente, direta ou indiretamente, da lavra ... § 5º Sem prejuízo da ...
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Portaria, PORTARIA DEPAD Nº 016/2023 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... 52, § 3º, da LC nº ... 13.452/2010, contado da data desta publicação no ... Cristiano Vogel 869 869 869 869 2 U.E 10/11/1978 ... 22 4653890 1 ... João Marcos Turchette ...
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Portaria, PORTARIA DEPAD Nº 002/2024 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... 52, § 3º, da LC nº ... 13.452/2010, contado da data desta publicação no ... Vogel 1053 1053 1053 1053 2 U.E 10/11/1978 ... 23 4653890 1 ... João Marcos Turchette ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 29) ... BENS EM CONDOMÍNIO ... Art. 13. Os rendimentos decorrentes de bens possuídos em ... 1964, e no Decreto-Lei n° 1.096, de 23 de março de 1970 (Decreto-Lei n° 1.779/80, art. 2°) ... do Decreto n° 81.240, de 20 de janeiro de 1978, referente a empresas que mantinham plano de ...
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Decreto-Lei nº 1.604 de 22/02/1978. REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... $81,00 (oitenta e um cruzeiros), por dependente, a partir de 1º de março de 1978 ... Art. 3º - Não serão reajustados em decorrência deste ... 1974, com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976, e pelo Decreto-lei nº 1.525, de 1977, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013995220164058000), 18-10-2021
PROCESSO Nº: 0801399-52.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSE MAURO DE SA ADVOGADO: Sergio Antonio De Britto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO JULGADO. INOCORRÊNCIA....
... e exerceu suas funções durante o período de 13 de janeiro de 1978 a 30 de Março de 2011, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051050-04.2016.8.19.0001 (Criminal), 03-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXCLUSÃO DE POLICIAL MILITAR A BEM DA DISCIPLINA. ALEGAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NULO, EM VIRTUDE DE CERCEAMENTO DE DEFESA, E IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DE SEUS PROVENTOS DE INATIVO, ANTE O DIREITO ADQUIRIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.
... 13, IV, “a”, do Decreto Estadual nº 2.155/1978, ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... No inc. 13, do art. 133, dispunha-se, verbis: "É livre o ... 9.615, de 24 de março de 1998, destacando-se aquelas inerentes ao ... 6.546, de 4 de julho de 1978 (v., ainda, o Decreto n. 82.590, de 6 de novembro ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... No inc. 13, do art. 133, dispunha-se, verbis: “É livre ... 9.615, de 24 de março de 1998, destacando-se aquelas inerentes ao ... 6.546, de 4 de julho de 1978 (v., ainda, o Decreto n. 82.590, de 6 de novembro ...
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Cama�ari - Editais de proclamas > subdistrito de abrantes
... de idade, nascido(a) em SALVADOR-BA, no dia 13 de Março de 1978, domiciliado(a) RUA SUCUPIÓ DE ...