13 março 1978
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Revisão de benefícios do RGPS
... $ 513,60 12 set/99 R$ 264,44 1,847940 R$ 488,67 13 out/99 R$ 245,40 1,821168 R$ 446,91 14 nov/99 R$ ... ícios ativos com pagamento a contar de março de 2013 ... Com relação aos valores ... /06/1973 65 01/07/1973 21/10/1977 1573 01/06/1978 31/10/1978 152 17/02/1978 29/05/1978 101 ...
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LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... artigo, situação em que será processada na primeira quinzena de março, e quanto ao disposto no inciso VIII do caput deste artigo, situação em ... de setembro de 1967; VII - pela Lei nº 6.592, de 17 de novembro de 1978; VIII - pela Lei nº 7.424, de 17 de dezembro de 1985; IX - pela Lei nº ...
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Acórdão Nº 5631 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... função pública (Lei municipal nº 1.200/1978, art. 77, V; e Lei ... municipal nº 1.612/1989, art. 13, IV) ... 5. Não obstante tal previsão ...
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Ne bis in idem: direito fundamental constitucional aplicável na relação entre as esferas penal e administrativa geral no direito brasileiro
O objetivo deste trabalho é demonstrar que, diferentemente da práxis, o ne bis in idem configura-se como direito fundamental constitucionalmente garantido e deve ser aplicado na instância administrativa e na relação entre as vias penal e administrativa geral, decorrente do exercício do poder de polícia. Para tanto, utiliza-se como referencial a teoria da unidade do poder punitivo que, concebendo...
... Já na Espanha, a Constituição de 1978" garante, expressamente, a anterioridade das infra\xC3" ... não será novamente revisto pelo Estado” 13 ... Sob essa perspectiva, o princípio assegura ... 2012 ... Recebido em 8 de março ... -
Decisão monocrática Nº 1357884 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2021
... ; RE 640.684/MG, de minha relatoria, DJe de 13/8/2018; ARE 1.109.773/RJ, Rel. Min. DIAS TOFFOLI, ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Extraordinários ... Em 13/2/2020, o Plenário desta CORTE reconheceu a ... Foreword: The Forms of Justice Supreme Court 1978 Term, ... The, Harvard Law Review, v. 93, p ...
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Acórdão Nº 5016060-22.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-02-2021
... 13); iii) "Assim, resta demonstrado que a agravante ... 27, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO N. 4.599/1978. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM ALTERAÇÃO ... 27 do Decreto n. 4.599 de 13 de março de 1978, que regulamenta o Instituto de ...
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Decisão Monocrática Nº 5016060-22.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-06-2020
... 27, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO N. 4.599/1978. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM ALTERAÇÃO ... 13 de março de 1978, que regulamenta o Instituto de ...
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Decreto nº 10.086 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... I - Decreto nº 19.899, de 13 de novembro de 1945; ... II - Decreto nº ... IX - Decreto nº 45.568, de 13 de março de 1959; ... X - Decreto nº 45.807, de 15 ... - Decreto nº 81.382, de 22 de fevereiro de 1978; ... XXXIV - Decreto nº 81.579, de 19 de ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... 1. Este ensaio foi escrito entre março" e abril de 2019, antes da fundação da Associaç\xC3" ... espécie de “capitalismo de vigilância” 13 , com uma lógica econômica específica ... Dimensions of Privacy , publicado em 1978, demonstrou que, para a maioria dos cidadãos nos ...
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Processos Estruturais: uma transição entre estados de coisa para a tutela dos direitos
Com base em desdobramentos do que é sustentado em doutrina contemporânea, apresenta uma compreensão do processo estrutural, distinta, mas não incompatível, com a doutrina tradicional. Afirma que o fundamento distintivo do processo estrutural decorre de uma mudança de racionalidade (de causal para teleológica), direcionada a uma transição não imediata entre estados de coisa. Referida transição...
... Rio de Janeiro. Ano 13. Volume 20. Número 3. Setembro a Dezembro de ... FISS, Owen. The Supreme Court 1978 term: Foreword: the forms of justice. Havard Law ... -
DECRETO Nº 81435, DE 08 DE MARÇO DE 1978. Renova por 10 (dez) Anos a Concessão Outorgada a Radio Clube de Salvador Ltda. para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Salvador, Estado da Bahia.
... 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e artigo 2º do Decreto nº 71.136, de 23 setembro de 1972, por 10 (dez) anos, a partir de 13 de março de 1978, a concessão outorgada pelo Decreto nº 61.973, de 27 de dezembro de 1967, publicado no Diário Oficial da União de 3 e janeiro ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... termos da Lei n° 6.586, de 6 de novembro de 1978; ... 4. O trabalhador associado a cooperativa de ... Art. 13. É segurado facultativo o maior de 14 (quatorze) ... pelo Decreto-Lei n° 486, de 3 de março de 1969, e seu regulamento; ... b) a ...
- Portaria, O CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS , em atendimento ao disposto no inciso II do artigo 24 do Dec
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 67, DE 13 DE ABRIL DE 1978. Altera Dispositivos da Resolução 67, de 9 de Maio de 1962.
... Art. 2º O disposto nesta Resolução é aplicado ás aposentadorias concedidas a partir de 15 de março de 1968, desde que, á época; o funcionário tenha preenchido os requisitos previstos nesta Resolução ... Art. 3º Esta Resolução entrará em ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... {word-spacing:-14.092000px;}.ws1f{word-spacing:-13 ... internacionalmente desde 18.7.1978, e ratificada pelo Brasil em ... ção – a Carta de Lei de 25 de março de 1824, outorgada como Constituição do ...
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A evolução da inteligência artificial em breve retrospectiva
... 13 Iniciava-se uma nova era dos semicondutores ... 5. ed. São Paulo: Cultrix, 1978, p. 21. Anota: “Assim como a entropia é uma ...
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Acórdão Nº 210219 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... contabilidade, dinheiro em espécie (R$ 13.000,00), arma de fogo ... Dessa forma, a Corte ... asp sob o código 60E4-E6DA-1978-53AD e senha 4A88-B780-A051-588F ... Supremo ...
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Súmulas do TST
... 177/2012, DEJT divulgado em 13, 14 e 15.2.12 — 433 ... CANCELADAS ... março/1990. Plano Collor — 315 — Reajustes ... 80/1978, DJ 10.11.1978 — 90, I — Horas caput ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... conformidade com a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 ... § 16. Aplica-se o disposto na ... ?Art. 13 ... Portaria/MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, para fins de aceitação do laudo técnico de ...
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Acórdãos nº 0000042-43.2002.8.26.0531 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2016
... -spacing:12.960000px;}.ls57{letter-spacing:13 ... dos réus foi registrada em 13 de março de 1978 (fls. 60/61), a dos autores, por ...
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Decreto nº 84.986 de 31/07/1980. CRIA, NO MINISTERIO DA AERONAUTICA O HOSPITAL DE FORÇA AEREA DO GALEÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , item I, do Decreto nº 60.521, de 31 de março de 1967, alterado pelo Decreto nº 83.146, de 07 ... os efetivos estabelecidos na Lei nº 6.516, de 13 de março de 1978, baixará os atos necessários ...
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Medida Provisória nº 844 de 06/07/2018. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
... "Art. 13 ... , e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978." (NR) ... Art. 5º A Lei nº 11.445, de 2007, ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... 67 LEONARDO, 2013b, p. 11-13; PENTEADO, 2007, p. 472; BERGSTEIN, 2017, p. 5; ... o paradigma), EDv no RE 84.727/Bilac/1978, EDv no RE 78.162/Albuquerque/1978, RE ...
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Acórdão Nº 0003121-62.2011.8.24.0016 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-04-2022
AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? AMBIENTAL ? CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ? EDIFICAÇÃO EM 1963 ? REGISTRO DE DEMOLIÇÃO AVERBADO EM 1978 ? DEMONSTRAÇÃO DE INTERVENÇÕES RECENTES NO LOCAL ? DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO (ART. 225, CF) ? OBRIGAÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO DA ÁREA DEGRADA QUE SE TRANSMITE AOS SUCESSIVOS PROPRIETÁRIOS, INDEPENDENTEMENTE DA AUTORIA DO DANO ? ORDEM DE...