14031 2004
- Em vigor Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
- Licenciamento ambiental e a dinâmica da licença renovável no estado de São Paulo
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Acórdão nº 106-14031 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Junio de 2004
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 6ª Câmara Relator: Wilfrido Augusto Marques Data da Sessão: 16/06/2004 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 106-14031 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, DAR
- Impactos e riscos do mercado de cartões de crédito para emissores, instituições, arranjos de pagamento e consumidores
- EDITAL Nº 1 - TBG/PSP RH 01, DE 13 DE JULHO DE 2023
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O controle público desde a dimensão ambiental
Os avanços na política ambiental e gestão ambiental nas organizações empresariais permitiram a articulação de estratégias de conservação e uso dos recursos naturais e do meio ambiente como paradigma. Esses avanços abrangeram o desenvolvimento normativo desde o texto constitucional até as questões civis, administrativas e tributárias para sua proteção, onde os direitos ambientais e a participação...
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El control público desde la dimension ambiental
Los avances en la política ambiental y la gestión ambiental en las organizaciones empresariales ha permitido articular estrategias de conservación y aprovechamiento de los recursos naturales y del ambiente como paradigma. Estos avances han sido inclusivos al desarrollo normativo desde el texto constitucional hasta las materias civil, administrativa, tributaria para su protección, donde se...
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Public control from the environmental dimension
The advances in the environmental policy and the environmental step in the business organizations has allowed articulating strategies of conservation and use of the natural resources of the environment like paradigm and. These advances have been inclusive to the normative development of the constitutional text to the civil matters, white-collar worker, you would pay tribute for his protection,...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 320-84.2018.5.09.0053)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF. NECESSIDADE DE...
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ACÓRDÃO Nº 14031 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 01-12-2020
REFORMA. LEGALIDADE DE TRÊS ATOS, COM A AUTORIZAÇÃO DE SEU REGISTRO. CONSTATAÇÃO, EM TRÊS ATOS, DE QUE OS PROVENTOS FORAM CALCULADOS COM BASE EM BENEFÍCIO CONCEDIDO (POSTO/GRADUAÇÃO SUPERIOR IMEDIATA) A INSTITUIDORES QUE JÁ SE ENCONTRAVAM REFORMADOS POR HAVEREM ATINGIDO A IDADE-LIMITE PARA PERMANÊNCIA NA RESERVA REMUNERADA. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO DE TRÊS ATOS. DETERMINAÇÕES.
- Environmental management, strategic practices and praxis: a study in Santa Catarina industrial companies.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 14031 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
REFORMA. LEGALIDADE DE TRÊS ATOS, COM A AUTORIZAÇÃO DE SEU REGISTRO. CONSTATAÇÃO, EM TRÊS ATOS, DE QUE OS PROVENTOS FORAM CALCULADOS COM BASE EM BENEFÍCIO CONCEDIDO (POSTO/GRADUAÇÃO SUPERIOR IMEDIATA) A INSTITUIDORES QUE JÁ SE ENCONTRAVAM REFORMADOS POR HAVEREM ATINGIDO A IDADE-LIMITE PARA PERMANÊNCIA NA RESERVA REMUNERADA. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO DE TRÊS ATOS. DETERMINAÇÕES.
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Is ISO 14001 Certification Effective? An Experimental Analysis of Firm Profitability
This paper examines the effect environmental management certification (ISO 14001) has on publicly traded Brazilian companies profitability. Signaling theory predicts that the certification serves to signal to society good environmental behavior; allowing people to screen the different types of firms, improving the financialeconomic performance of those firms that engage in this behavior. We...
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Sustentabilidade socioambiental na organização mundial do comércio
A preocupação socioambiental está prevista em vários acordos firmados na Organização Mundial do Comércio. Contudo a sua implementação na atualidade para coibir o dumping socioambiental por exemplo é um desafio. Essas barreiras são muitas vezes internas, ou seja, tradicionalmente submetidas à soberania dos estados membros e, portanto, de fora do âmbito de abrangência do multilateralismo da OMC....
- Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0042883-37.2013.8.08.0024), 08/03/2017
- Negócios Públicos - Administração Penitenciária
- Tribunal pleno - Tribunal pleno
- Capital - Turmas recursais > sexta turma
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8898 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
ATO DE ALTERAÇÃO DE REFORMA. ALTERAÇÃO DO POSTO DOS PROVENTOS EM UM GRAU HIERÁRQUICO. AUSÊNCIA DE AMPARO PARA EXTENSÃO DA VANTAGEM PREVISTA NO ART. 110 DA LEI 6.880/1980 A MILITAR REFORMADO. ILEGALIDADE. PEDIDO DE REEXAME. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR O ACÓRDÃO RECORRIDO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
- Capital - 11� vara da fazenda p�blica
- Santo antônio de jesus - 1ª vara cível
- Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
- Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
- Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública