17 março 1978
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Acórdão, Processo nº 5004389-03.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
... da Aeronáutica de 04/03/1974 a 13/03/1978, bem como seu caráter especial, além de ... no Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, e nos Anexos I e II do Decreto nº ... 17 - Tendo em vista que a legitimidade das partes é ...
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Lauro de freitas - Editais de proclamas
... çá, Bahia, solteira, nascido a 05 de março de 1983, de profissão auxiliar de serviços ... ão de Justiça de Salvador - BA, nascido a 17 de março de 1978, de profissão estudante, ...
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Gobernabilidad, sistema parlamentario y fórmula electoral la crisis del sistema constitucional español
La gobernabilidad es el objetivo de todo sistema político y en ocasiones el sistema parlamentario es criticado por obstaculizarla. La fórmula electoral constituye el elemento esencial que explica algunas disfunciones en la gobernabilidad de ciertos sistemas parlamentarios. El caso de España es una buena ilustración de ello
... crisis del régimen de la Constitución de 1978 se parte de un análisis de las posibles ... II, p.17. 10 ROUSSEAU, J.J., Du contrat social , Chez ... -
Livro I - Abordagem conceitual
... 30 ... Regularização Fundiária.indd 17" 04/05/2021 10:08:25 ... REGULARIZAÇÃO FUNDI\xC3" ... 1978 esse índice caía para 50, ou seja, para ...
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Relatório e Voto com número 5272887-66.2021.8.09.0157 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-09-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LEI FEDERAL N. 13.954/2019. SUBMISSÃO DOS MILITARES ESTADUAIS AO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL. ART. 24-E, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO-LEI N. 667/1969. INCONSTITUCIONALIDADE. REGULAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS MILITARES POR LEI ESPECÍFICA. AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. APLICAÇÃO DA
... recolhidos indevidamente, a partir de março de 2020 ... 2. Com efeito, ressalto que, em 12 ... 1960, ou do art. 30 da Lei n. 4.242, de 17 de julho de 1963, ou da Lei n. 5.315, de 12 de ... 6.592, de 17 de novembro de 1978, ou da Lei n. 7.424, de 17 de dezembro ... de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046212520214058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0804621-25.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: Jonatan Ferreira Dos Anjos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... dos períodos de 12/09/1977 a 18/04/1978, 29/08/1978 a 03/03/1979, 17/03/1979 a ... , e o anexo do Decreto 53.831, de 25 de março de 1964, até que seja promulgada a lei que ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Exemplo: roubo = furto + ameaça. 17. Comuns ... 18. Próprios ... 19. De mão ... revogado pela Lei nº 11.106, de 28 de março de 2005, que alterou o Decreto-lei nº 2.848, de ... vol. 1, tomo II, Rio de Janeiro: Forense, 1978", p. 118. 358 O dolo cumulativo é defendido por \xC3" ...
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Acórdão nº 2002.37.00.006328-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Marzo de 2007
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. NULIDADE DO PROCESSO. AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ESTATUTO DO IDOSO. PRELIMINAR REJEITADA. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. RECONHECIMENTO. IDADE MÍNIMA. DELIMITAÇÃO TEMPORAL. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL RECONHECIDA DE OFÍCIO. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS.
... Brasília, 5 de março de 2007 ... Juíza Federal MÔNICA NEVES AGUIAR ... juntou certidão de casamento realizado em 17" de fevereiro de 1966 (fl. 11) e certidão de cart\xC3" ... , Maranhão, com admissão em 6 de janeiro de 1978 (fl. 13), e de recibos de pagamento de ... -
Acórdão nº 2002.37.00.006328-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Marzo de 2007
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. NULIDADE DO PROCESSO. AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ESTATUTO DO IDOSO. PRELIMINAR REJEITADA. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. RECONHECIMENTO. IDADE MÍNIMA. DELIMITAÇÃO TEMPORAL. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL RECONHECIDA DE OFÍCIO. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS.
... Brasília, 5 de março de 2007 ... Juíza Federal MÔNICA NEVES AGUIAR ... juntou certidão de casamento realizado em 17" de fevereiro de 1966 (fl. 11) e certidão de cart\xC3" ... , Maranhão, com admissão em 6 de janeiro de 1978 (fl. 13), e de recibos de pagamento de ... -
Exercício de algumas profissões
... 93), o que ocorreu no dia 26 de março de 2001. Sempre criticado, sobre ele escreveu ... 9.394/1996) refere, no art. 47 e § 3º 17 , a frequência de professores às aulas ... 6.533, de 24 de maio de 1978, que regula as profissões de Artista, de ...
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Direito constitucional e constituição
... Forense, 2004, v. I, p. 17-18 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... foi a do Império, outorgada em 25 de março" de 1824, pouco depois da declaração de independ\xC3" ... Em junho de 1978, o governo do então presidente Ernesto Geisel ...
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Processos Estruturais: uma transição entre estados de coisa para a tutela dos direitos
Com base em desdobramentos do que é sustentado em doutrina contemporânea, apresenta uma compreensão do processo estrutural, distinta, mas não incompatível, com a doutrina tradicional. Afirma que o fundamento distintivo do processo estrutural decorre de uma mudança de racionalidade (de causal para teleológica), direcionada a uma transição não imediata entre estados de coisa. Referida transição...
... aqui denominados estruturais se originaram 17 , parece inquestionável que a doutrina e as ... FISS, Owen. The Supreme Court 1978 term: Foreword: the forms of justice. Havard Law ... -
Acórdão, Processo nº 5005208-43.2019.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-08-2022
... do labor desempenhado nos períodos de 10/01/1978 a 16/01/1978, 26/01/1978 a 16/02/1978, 01/02/1984 ... /10/1984, 20/07/1990 a 20/03/1991, 01/10/1991 a 17/02/1993 e 01/03/1993 a 28/04/1995 ... Tendo em ... no Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, e nos Anexos I e II do Decreto nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08023523420174058500), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0802352-34.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ANGELO MIGUEL ARCIERI NETTO ADVOGADO: Fernanda Silva Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa (IE) . ....
... III - Bônus do Tesouro Nacional (BTN), de março de 1989 a fevereiro de 1990; (Retificado no DOU de 17/04/2013, Seção 1, ... Em 1978, adveio nova regulamentação, introduzida pelos artigos 2º e 4º do ... -
Acórdão, Processo nº 0015114-03.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 23-08-2022
... registro em carteira, de 13/02/1974 a 30/04/1978, a conversão dos interregnos de atividade ... Gilson Dipp, j. 17/9/2002, DJ 14/10/02, p. 262, v.u.) ... Com ...
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O direito fundamental à proteção de dados pessoais
... na atividade de processamento de dados, 17 ... além de regras concretas e específicas ... francesa de proteção de dados pessoais de 1978, intitulada Informatique et Libertées , 19 ...
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Vedação à discriminação de preços sem justa causa: uma interpretação constitucional e útil do art. 39, X, CDC
... CIVIL NAS RELACOES DE CONSUMO.indb 55 17/05/2022 16:44:25 ... 17/05/2022 16:44:25 ... 71. No art. 11 do Decreto 82.587/1978, que regulamentava a Lei que dispunha sobre as ...
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Riscos profissionais no trabalho a distância: teletrabalho, trabalho remoto e trabalho via plataformas digitais. Riscos novos, emergentes ou intensificados?
Este artigo tem por objetivo abordar os riscos profissionais- ambientais e psicossociais – nas formas de trabalho a distância, particularmente, o teletrabalho, trabalho remoto e trabalho por meio de plataformas digitais de intermediação de serviços. A tese defendida é a de que a transição digital decorrente da 4ª Revolução Industrial provocou, dentre outros, a intensificação de riscos...
... Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde ... Acesso em: 17/04/2022 ... 10 DEJOURS, Christophe ; GERNET, ... Portaria MTb nº 3.214, de 08/06/1978. D.O.U. 06/07/1978. NR-31 trata da Segurança e ... -
Acórdão, Processo nº 6084153-48.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-08-2022
... Des. Fed. Fausto de Sanctis, e-DJF3 17/03/2015) ... "PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL EM ... demonstrativo de pagamento do mês de março/2013. Tais informações, contudo, não são ... do imóvel de seu sogro de n.º 1874/1978; matricula de n.º 9.489/1993 e R.7./5.618, Sitio ...
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Acórdão, Processo nº 5000199-92.2018.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2022
... o período especial de 02/03/1976 a 26/04/1978. Condenou a parte autora em honorários ... /12/1979, 01/01/1980 a 06/08/1981, 02/12/1981 a 17/03/1982, 01/08/1983 a 01/03/1984, 16/05/1984 a ... no Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, e nos Anexos I e II do Decreto nº ...
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A problemática dos ganhos de chance promovidos pela recomendação médica em tratamentos sem efeito discernível nos pacientes
... ção e conhecimentos do médico escolheria 17 ... A indução da procura corresponderia, ao ... (2009) 31 ... 105 Pauly, M. V (1978), 77-114 ... 106 McGuire, T. G (2000), ... do Sul em 2000 186 e a Ilha Formosa em Março de 1997 187 , ainda que neste último caso de ...
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Acórdão, Processo nº 0012152-75.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 30-01-2020
... , para reconhecer a especialidade de 01.07.1978 a 09.05.1988, e condenou o INSS a calcular o novo ... no Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, e nos Anexos I e II do Decreto nº ... 17 - É possível a conversão do tempo especial em ...
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Acórdão, Processo nº 6160602-47.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-09-2022
... rural nos intervalos de 01/02/1976 a 31/01/1978 e de 29/01/1985 a 28/05/1985 e declarar, como ... 01/09 e fls. 11/17. No que concerne à CTPS, cumpre registrar que, ... no Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, e nos Anexos I e II do Decreto nº ...
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Acórdão, Processo nº 0001329-38.2019.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 03-05-2022
... , que os períodos de 05/08/1974 a 31/12/1978 e 01/11/1991 a 05/01/1997 também devem ser ... profissão como sendo a de lavrador, datada de 17/06/1982 (ID 56770135 –fls. 20/21); ... f) ...
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nº 2001.38.00.022371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 3 de Febrero de 2004
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO IMPETRANTE. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO CABÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO. COMPROVAÇÃO POR SENTENÇA TRABALHISTA COM TRÂNSITO EM JULGADO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. 1. Não conhecimento da apelação, vez que caberia ao...
... em julgado que no período de 19/05/78 a 17/03/86, o impetrante laborou junto à Empresa ... cômputo do período de 19 de maio de 1978 a 17 de março de 1986, como empregado, ...