17 março 1978
- Acórdão nº 539891 de Primeira Turma, 21 de Septiembre de 2007
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Revisão de benefícios do RGPS
... ANDRÉA CLAUDINI ... 17 fev/00 R$ 264,44 1,704712 R$ 450,79 18 mar/00 R$ ... ícios ativos com pagamento a contar de março de 2013 ... Com relação aos valores ... /06/1973 65 01/07/1973 21/10/1977 1573 01/06/1978 31/10/1978 152 17/02/1978 29/05/1978 101 ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... 1. Este ensaio foi escrito entre março" e abril de 2019, antes da fundação da Associaç\xC3" ... 17 Enquanto o Brasil, logo após a formulação de ... Dimensions of Privacy , publicado em 1978, demonstrou que, para a maioria dos cidadãos nos ...
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Acórdão Nº 5631 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... função pública (Lei municipal nº 1.200/1978, art. 77, V; e Lei ... municipal nº 1.612/1989, ... 2253240-17.2022.8.26.0000 (Valdir Catussi) e nº ...
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Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.REVISÃO DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. EXISTÊNCIA DE ANUÊNCIACOM O NOVO REGRAMENTO DO PLANO APÓS A VIGÊNCIA DO DECRETO N.81.240/1978. SÚMULAS 5 E 7/STJ. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA283/STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. A segunda instância firmou que deveria ser caso de aplicação doredutor previsto no Decreto n. 81.240/1978. Isso...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Decreto 031, de 20 de março de 2020, do Município de João ... Monlevade/MG, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 17 de 224 ... ADPF 811 / SP ... Nos termos do art ... consolidada ... Mitbestimmungsgesetz (1978 BVerfGE 50, 290), que revela graus de ...
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Acórdãos nº 0095170-24.2008.8.26.0000 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... -spacing:16.800000px;}.ls48{letter-spacing:17 ... de 19 de junho de 1975 até 01 de março de 1996. SENTENÇA de procedência, com ... Expurgos inflacionários. Junho de 1978, janeiro e fevereiro de 1989 e março, ...
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Lei nº 11.357 de 19/10/2006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DO IBAMA; INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE DOCENCIA DOS SERVIDORES DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DO ACRE, AMAPA, RONDONIA E RORAIMA GEDET; FIXA O VALOR E ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTARIO, DE QUE TRATA A LEI 10.486, DE 4 DE JULHO DE 2002, AOS MILITARES DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, RONDONIA E RORAIMA; AUTORIZA A REDISTRIBUIÇÃO, PARA OS QUADROS DE PESSOAL ESPECIFICO DAS AGENCIAS REGULADORAS, DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, INSTITUIDO PELA LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, OU PLANOS CORRELATOS DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS, CEDIDOS AQUELAS AUTARQUIAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, CRIA PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS, NO AMBITO DAS AGENCIAS REGULADORAS REFERIDAS NO ANEXO I DA LEI 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004; INST...
... de 1990, e se estenderá até 1º de março de 2007 no caso dos servidores de que trata o ... a que se refere o Anexo IX da Lei no 8.460, de 17 de setembro de 1992, continuarão a ser pagos aos ... tratam as Leis nos 6.550, de 5 de julho de 1978, 7.596, de 10 de abril de 1987, e 8.270, de 17 de ...
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Decisão monocrática Nº 1357884 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2021
... 37, XXI, da Constituição Federal, pelo art. 17 da Constituição do Estado e pelo art. 99 da Lei ...
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LEI Nº 17.759, DE 2 DE MAIO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho compreendido e...
... de 2011, e o Anexo I da Lei nº. 16.817, de 9 de março de ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: ... Faço saber que a ... de Condecorações, aprovado pelo Decreto nº 5.039, de 05 de maio de 1978, ... c/c o artigo 6º do Decreto nº 45.092, de 04 de outubro de 2017, ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Brasília, 11 de março de 2021 ... Ministro Dias Toffoli ... Documento ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 17 de 255 ... ADI 5418 / DF ... O Senado Federal ... Defamation” Columbia Law Review 12, n. 1 (1978): 15-31 p. 30-31) ... O direito de resposta ...
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Decreto nº 10.086 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... V - Decreto nº 38.598, de 17 de janeiro de 1956; ... VI - Decreto nº ... IX - Decreto nº 45.568, de 13 de março de 1959; ... X - Decreto nº 45.807, de 15 ... - Decreto nº 81.382, de 22 de fevereiro de 1978; ... XXXIV - Decreto nº 81.579, de 19 de ...
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Medida Provisória nº 844 de 06/07/2018. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
... 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978." (NR) ... Art. 5º A Lei nº 11.445, de 2007, passa a vigorar com as ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0005569-13.2019.8.19.0001 (Fazendária), 04-11-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0005569-13.2019.8.19.0001 Recorrente: Igor Teixeira de Oliveira Recorrido: Município do Rio de Janeiro Relatora: Juíza Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PLEITEIA A ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE DETERMINOU DESCONTO SALARIAL. DESCONTO NO SALÁRIO POR FALTAS. NÃO...
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DECRETO Nº 81637, DE 08 DE MAIO DE 1978. Aprova as Instruções Gerais para a Representação do Brasil Na Junta Interamericana de Defesa e da Outras Providencias.
... Brasília, DF, 17 ... Brasília, DF, 17 de março ...
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Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Intime-se. Cumpra-se.Caetité – BA, 17 de março de 2021.BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES ... 273v, realizado em 11 de janeiro de 1978 ... Findo o prazo supra, encaminhem-se estes ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... , de 9 de dezembro de 1993, 8.861, de 25 de março de 1994, 8.864, de 28 de março de 1994, 8.870, ... termos da Lei nº 6.586, de 6 de novembro de 1978; ... 4. o trabalhador associado a cooperativa ... Da Contribuição da União ... Art. 17. A contribuição da União é constituída de ...
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Acórdão nº 2002.38.00.053753-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Mayo de 2007
... Autuado em: 2/2/2004 17:17:35 ... Processo Originário: ... condições especiais os períodos de 17/07/1978 a 16/12/1998 ... Reconhecido o exercício de ...
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Acórdão nº 2002.38.00.053753-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Mayo de 2007
... Autuado em: 2/2/2004 17:17:35 ... Processo Originário: ... condições especiais os períodos de 17/07/1978 a 16/12/1998 ... Reconhecido o exercício de ...
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Portaria, O CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS , em atendimento ao disposto no inciso II do artigo 24 do Dec
... C 28/11/1980 17 4350146 1 Juliano ... 5439 0 C 05/09/1978 24 2832950 ...
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Decreto nº 85.843 de 25/03/1981. DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
Decreto nº 85.843, de 25 de março de 1981 ... Dispõe sobre a reorganização do ... ção de que trata o Decreto nº 81.454, de 17 de março de 1978, e atos posteriores; ... II - ...
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Súmulas do TST
... Salário profissional — 17" (RE) — Cálculo — Salário mínimo regional \xE2\x80" ... março/1990. Plano Collor — 315 — Reajustes ... 80/1978, DJ 10.11.1978 — 90, I — Horas caput ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... 18; MALLMANN, 2018, p. 15-17, 109-110 e 190; ÁLVAREZ-MARTÍNEZ, 2000, p. 1; ... o paradigma), EDv no RE 84.727/Bilac/1978, EDv no RE 78.162/Albuquerque/1978, RE ...
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Roteiro para elaboração de laudo pericial
... 3.214, de 8.6.1978 do Ministério do Trabalho, em sua Norma ... março de 1995 apresentando melhora do quadro. Após sua ... estão dentro das normas estabelecidas pela NR-17, Ergonomia, não apresentando fatores de risco ...
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nº 2006.01.99.044020-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 31 de Marzo de 2008
... Autuado em: 20/11/2006 17:32:17 ... Processo Originário: 1605044337-9/mg ... do Decreto nº 82.711, de 23 de novembro de 1978, o governo federal transferiu a instituição de ... 15 deixa ver que no período de 1º de março de 1968 a 5 de junho de 1971, o autor, ora ...