20 junho 2008 lei 11705
1940 resultados para 20 junho 2008 lei 11705
- Processo nº 0001317-67.2018.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 26 de Junio de 2018
- Processo nº 0193024-29.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 13 de Noviembre de 2017
- Processo nº 0029939-61.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 13 de Noviembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0138173-98.2020.8.19.0001 (Criminal), 31-01-2022
... em razão do provimento. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2017. MIRELA ERBISTI Juíza Relatora. Por todo o exposto, VOTO PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO do recurso mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos. Condeno o recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados no percentual mínimo estabelecido nos termos do art. 85, §§ 1º e 2º do CPC, em 10% do...
- Acórdãos nº 0000667-35.2016.8.26.0063 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Octubre de 2019
- Acórdãos nº 0003585-68.2012.8.26.0510 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
- Acórdãos nº 0003631-72.2015.8.26.0568 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Marzo de 2018
- Acórdãos nº 0000450-64.2017.8.26.0545 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Mayo de 2019
- RESOLUÇÃO CSMPF Nº 220, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
- Da infração
- Relação das infrações
- Acórdãos nº 0010015-64.2013.8.26.0457 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2015
- Acórdãos nº 0044044-84.2012.8.26.0196 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2015
- Decisão monocrática Nº 634600 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 11705, DE 19 DE JUNHO DE 2008. Altera a Lei 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que 'institui o Codigo de Transito Brasileiro', e a Lei 9.294, de 15 de Julho de 1996, que Dispõe Sobre as Restrições ao Uso e a Propaganda de Produtos Fumigeros, Bebidas Alcoolicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agricolas, Nos Termos do Paragrafo 4 do Artigo 220 da Constituição Federal, para Inibir o Consumo de Bebida Alcoolica por Condutor de Veiculo Automotor, e da Outras Providencias.
- Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
- Acórdão nº 2008.38.06.001520-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Octubre de 2013
- O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
- Capítulo 2 - Perícia médico-legal e seus peritos
- Lei nº 9.503/97, capítulo XIX, disposições gerais
- Legislação Complementar
- Legislação
- Acórdão nº 2009/0143446-5 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 142876 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- O Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro conforme a Lei 12.760, de 20 de dezembro de 2012