2168 28 fevereiro 1997
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... do Senado Federal nº 67, de 22 de julho de 1997", as seguintes medidas: ... I - para as opera\xC3" ... " ... ARTIGO 28 ... Aplicam-se aos financiamentos de que ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... ARTIGO 28 ... A partir da vigência dêste ... #Redação dada pela Lei nº 9.482, de 1997 ... Parágrafo único. As ações ... 24 e 25 do Decreto nº 22.456, de 10 de fevereiro ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- DECRETO Nº 2168, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997. Amplia as Hipoteses de Outorga de Regimes Aduaneiros e os Prazos de Concessão Ou Permissão de Recintos Alfandegados de Uso Publico, e da Outras Providencias.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 27 DE MAIO DE 2008. Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originaria de Operações de Credito Rural e de Credito Fundiario, e da Outras Providencias
... , e na Resolução no 2.471, de 26 de fevereiro de 1998, do Conselho Monetário Nacional - CMN, ... concedidos até 31 de dezembro de 1997, com recursos do Fundo Constitucional de ... Art. 28. Aplicam-se aos financiamentos de que tratam os ...
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Decisão monocrática Nº 1467526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... se apresenta no Decreto Distrital nº 18.955/1997, em manifesta violação ao princípio da reserva ... Min. Dias Toffoli, DJe de 28/11/2022) ... “Agravo regimental em recurso ... Brasília, 1º de fevereiro ...
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Reprodução humana assistida
... foram apensados os Projetos de Lei 2.855, de 1997; 4.664, de 1997; 4.665, de 2001; 120, de 2002; ... 28 E a Lei 9.434/1997, com as modificações ... desta ocorrer, Roberto veio a óbito em fevereiro de 2010, sem deixar um termo de consentimento ...
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Capítulo 6 - Reprodução humana assistida
... 12 E a Lei n. 9.434/1997, nas disposições gerais, permite a disposição ... Revista Consultor Jurídico , 28 abril 2013. Disponível em: ... desta ocorrer, Roberto veio a óbito em fevereiro de 2010, sem deixar um termo de consentimento ...
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A regulação jurídica da reprodução humana assistida no Brasil: um mosaico em movimento
... REPRODUCAO HUMANA_EBOOK.indb 28 ... REPRODUCAO HUMANA_EBOOK.indb 28 ... : PL 120/2003, PL 4686/2004, PL 2855/1997, PL 4665/2001, PL 1135/2003, PL 2061/2003, PL ... 15 da Lei n o 9.434, de 4 de fevereiro de 1997 ... 71. BERMEJO, Aracelli Mesquita ...
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Reprodu ção Humana Assistida : do direito à ao Direito da
... Em fevereiro de 2017, o hospital em que o mesmo estava a ser ... c. Luxemburgo (n. 76240/01), de 28 de junho de 2007; ... Evans c. Reino Unido (n ... Reino Unido (n. 30240/96), de 2 de maio de 1997; ... X, Y e Z c. Reino Unido, (21830/93), de ... org.br/normas/ visualizar/resolucoes/BR/2017/2168]. Acesso em 25 de maio de 2018, às 11h ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que cons
... Complementar n 10.990, de 18 de agosto de 1997, combinado com o art. 14, da Lei Complementar n ... da Lei Complementar n 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, inclui os abaixo relacionados no ... 1444 - 4946634 28 BRUNO DA SILVA FERREIRA 1449 ... LEONARDO DE FREITAS DOMINGUES 2168 - 4942876 270 ...
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A Lei de Biossegurança e a Resolução CFM n. 2.320/2022
... no art. 15 da Lei n. 9.434, de 4 de fevereiro de 1997 (art. 5º, § 3º, da LB), que ... roducao humana assistida.indd 103 28/12/2022 10:29:12 ... RepRodução Humana ...
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Reprodução humana assistida
... 2.855, de 1997; 4.664, de 1997; 4.665, de 2001; 120, de 2002; ... Revista ... Consultor Jurídico, 28 abril 2013. Disponível em: ... desta ocorrer, Roberto veio a óbito em fevereiro de 2010, sem deixar um termo de consentimento ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... 14. Ed. São Paulo: Malheiros, 1997, p. 655-6) ... TEORIA DA PROIBIÇÃO DE BIS ... cit., p. 28 ... TEORIA DA PROIBIÇÃO DE BIS IN IDEM NO ... 455 do STF, de fevereiro de 2007 (o acórdão do feito ainda não se ...
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Duração
... Marco Aurélio ... Inq 2168 8,8 Nelson Bornier (PMDB) ... Desvio de ... 28 V Relatório Supremo em Números ... grande de ... Em fevereiro de 2004 foi julgado em plenário e reconhecida a ... crimes de responsabilidade realizados em 1997, quando era prefeito de Curitiba, e teve o ...
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Regime não cumulativo
... Rel. Des. Fed. ALBERTO NOGUEIRA. DJU 28.02.2008, p. 686/687. Com efeito, a lei foi ... São Paulo: Malheiros, 1997, p. 179. No mesmo sentido, cf.: ATALIBA, Geraldo; ... Min. Moreira Alves. RTJ , vol. 143, fevereiro de 1993, pp. 684 a 704], que reconheceu ...
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Os Contratos nas Técnicas de Reprodução Assistida
A Constituição da República de 1988, em seu artigo 226, § 7º, reconhece a todos o direito ao livre planejamento familiar. No campo da reprodução humana são significativas as conquistas permitidas pelo avanço da ciência, especialmente no que diz respeito às técnicas de reprodução assistida. O dinamismo com que ocorrem tais avanços coloca a ciência em descompasso com o direito, o que deixa diversas
... 15 da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997”. Lei 9.434/97, art. 15: “Comprar ou ... 28" 40 anos ou mais: até 4 embriões; d) nas situaç\xC3" ... org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2017/2168”. Acesso: 04 fev. 18 ... DANTAS, Eduardo ... -
Prote ção de dados clínicos e genéticos na era tecnológica: uma análise co m base nos avan ços da reprodu ção humana
... Rezende Filho – PRP/MA, em três de fevereiro de 2015, que “institui o Estatuto da ... Gulbenkian, 1997. p. 674 ... Biotecnologia e ... financeiros por meio da Portaria 3.149, de 28 de dezembro de 2012 ... Analisar-se-á aqui o ... recentemente alteradas pela Resolução CFM 2168, de 2017, 26 publicada no Diário Oficial da ...
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A (r)evolução do pensamento relativo à procriação medicamente assistida sob a luz do direito brasileiro
... mencionar a Lei Federal 9.434, de 04 de fevereiro de 1997 (Lei de Transplantes de Órgãos e ... 28 Nos comentários ao Novo Código Civil, Maria ...
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Legislação Complementar
... 95, de 26 de fevereiro de 1998, ... DECRETA: ... CAPÍTULO I ... Art. 28. Competem aos órgãos e às entidades públicas ... 9.504, de 30 de setembro de 1997 ... TÍTULO VI ... DO PROGRAMA DE ...
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Do financiamento da seguridade social
... pelo Decreto nº 6.106, de 30/04/2007) 28" I - as das empresas, incidentes sobre a remunera\xC3" ... 200. A partir de 11 de dezembro de 1997, a contribuição do produtor rural pessoa ... de dezembro de 1991; a partir de 1º de fevereiro de 1999, três por cento sobre o faturamento, nos ...
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Doação compartilhada de oócitos sob os aspectos do direito e da bioética
O teor desta pesquisa consiste no estudo de uma das técnicas de reprodução humana assistida (RA), qual seja a Doação Compartilhada de Oócitos. As técnicas de RA visam permitir que mulheres com dificuldade para engravidar tenham a gestação. Ressalta-se que o resultado almejado nem sempre será alcançado, podendo ocorrer tentativas infrutíferas. No desenvolvimento dos capítulos, serão abordadas...
... injetado em um oócito diferente. (FILHO, 1997, p.90). Estas células reprodutoras serão ... BRASIL. Lei nº9.434, 4 de fevereiro de 1997. Dispõe sobre a remoção de órgãos, ... org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2017/2168>. Acesso em: 5 abr. 2018 ... CORRÊA, ... Síntese. Revista de Filosofia. 2001. v. 28. n. 90. Disponível em: ... Acesso em: 29 jun ... -
O mercado de fertilização in vitro no Brasil: elementos socioculturais e emocionais presentes na doação e na recepção de óvulos
O Brasil é o país da América Latina que mais realiza fertilização in vitro. A maior presença de mulheres acima de 40 anos neste mercado indica uma realidade pouco discutida, a fertilização in vitro realizada por meio de óvulos doados. É sobre a doação e a recepção de óvulos que esse artigo se interessa. Nossa inspiração teórica vem da sociologia econômica dos mercados em diálogo com a sociologia...
... ;}.fs5{font-size:25.520000px;}.fs0{font-size:28 ... estatuto do embrião (CANNELL, 2009; S ALEM, 1997. A importância de Strathern (1995) passa, ... ção nº 2121/2015, que foi revogada pela 2168/2017, que atualizou as normas de reprodução ... ão Preto, no Estado de São P aulo, em fevereiro de 2020. Edna fez doação compartilhada de ... -
Da Licitação e do Contrato Administrativo
... o advento do Decreto-Lei 200, de 25 de fevereiro – que dispunha sobre a organização da ... 2168); este último faz prevalecer a regra do art. 38, ... , São Paulo: Malheiros Editores, 1997, p. 369 e ss.), Hely Lopes Meirelles ( Direito ... Por sua vez, o Decreto n.° 1.651, de 28-09-95, que regulamenta o Sistema Nacional de ...
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Legislação
... 95, de 26 de fevereiro de 1998, ... DECRETA: ... CAPÍTULO I ... Art. 28. Competem aos órgãos e às entidades públicas ... 9.504, de 30 de setembro de 1997 ... TÍTULO VI ... DO PROGRAMA DE ...