22 setembro 1957
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Em vigor
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
... contida na Lei nº 3.115, de 16 de março de 1957 ... Parágrafo único. Ficam encerrados os ... ARTIGO 2 ... A partir de 22" de janeiro de 2007: ... I - a União suceder\xC3" ... 2º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... Art. 22. Competirá, privativamente ao Conselho: ... a) determinar a ... 1º do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 ... Rio de Janeiro, em 14 de agôsto de 1957; 138º da ...
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Decreto nº 44.045 de 19/07/1958. APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO FEDERAL E CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA A QUE SE REFERE A LEI 3.268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957.
... e) cassação do exercício profissional ... Art. 18. Da imposição de qualquer das penalidades previstas nas letras a, b, c, d e e do art. 22 da Lei número 3.268, de 30 de setembro de 1957, caberá sempre recurso de apelação para O Conselho Federal de Medicina respeitados os prazos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957. Dispõe Sobre os Conselhos de Medicina, e da Outras Providencias
... d) 2/3 (dois terços) das multas aplicadas de acôrdo com a alinea d do art. 22; ... e) doações e legados; ... f) subvenções oficiais; ... g) bens e valores adquiridos ... Art. 17. Os médicos só poderão exercer legalmente ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... 3º, do Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940, e 1º do Decreto-lei nº 5.956, de ... ARTIGO 22 ... As instituições financeiras públicas ... Decreto nº 42.820, de 16 de dezembro de 1957, como órgão executor da política de comércio ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 3265, DE 22 DE SETEMBRO DE 1957. Modifica Disposições da Consolidação das Leis do Trabalho
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Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... #Incluído pela Lei nº 3.192, de 1957 ... ARTIGO 8 ... São condições para naturalização: ... DA PERDA DA NACIONALIDADE ... ARTIGO 22 ... Perde a nacionalidade o brasileiro: ... I - que, por ...
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Em vigor
Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
... 22 desta lei ... 3 Atendidos os requisitos da ... nos termos da Lei n 9.096, de 19 de setembro de 1995 ... #Includo pela Lei n 14.230, de ... revogadas as Leis ns 3.164, de 1 de junho de 1957, e 3.502, de 21 de dezembro de 1958 e demais ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... artigo 2.da Lei nº 3.193, de 4 de julho de 1957; ... III - os produtos industrializados por ... 22 ... O lançamento regularmente homologado, ... 11 de agôsto de 1944 e 9.846, de 12 de setembro de 1946 ... ARTIGO 118 ... É mantida ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 1º de setembro de 1988, art. 1o ... ARTIGO 17 ... Nas ... 195, parágrafo único ... ARTIGO 22 ... Mediante intimação escrita, são ... #Lei nº 3.244, de 14 de agosto de de 1957, art. 2º, caput, com a redação dada pelo ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Lei nº 14.286 de 29/12/2021. Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil; altera as Leis n°s 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.728, de 14 de julho de 1965, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.371, de 28 de novembro de 2006, e o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933; e revoga as Leis n°s 156, de 27 de novembro de 1947, 1.383, de 13 de junho de 1951, 1.807, de 7 de janeiro de 1953, 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 4.390, de 29 de agosto de 1964, 5.331, de 11 de outubro de 1967, 9.813, de 23 de agosto de 1999, e 13.017, de 21 de julho de 2014, os Decretos-Leis n°s 1.201, de 8 de abril de 1939, 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, 9.602, de 16 de agosto de 1946, 9.863, de 13 de setembro de 1946, e 857, de 11 de setembro de 1969, a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dispositivos das Leis n°s 4...
... Leis n°s 4.182, de 13 de novembro de 1920, 3.244, de 14 de agosto de 1957, 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 5.409, de 9 de abril de 1968, 6.099, de ... 6º deste Decreto.” (NR) ... Art. 22. O art. 9º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, passa a vigorar ...
- Em vigor Código Civil
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LEI ORDINÁRIA Nº 3115, DE 16 DE MARÇO DE 1957. Determina a Transformação das Empresas Ferroviarias da União em Sociedade por Ações, Autoriza a Constituição da Rede Ferroviaria S/a, e da Outras Providencias
... 4º, 5º, 6º, 7º e 8º) do decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940 ... § 2º O Govêrno poderá desfazer-se das ações de sua ... f) subvenções do Tesouro, na forma do art. 22 e outros recursos concedidos pela União; ... g) juros e comissões ...
- PORTARIA Nº 1.957, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
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Em vigor
Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.
... ARTIGO 22 ... Os recursos provenientes de dotações orçamentárias ou de ... setembro de 1949, apresentará ao Tribunal de Contas da União, até o dia 30 de ...
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... A Convenção entrou em vigor inicialmente em 8 de setembro de 1926 ... Em fé do que eu autentiquei com minha assinatura, de acôrdo ... O texto original da convenção foi autenticada em 22 de junho de 1928 pelas assinaturas do Sr. Carlos Saavedra Lamas, ...
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Decreto nº 62.724 de 17/05/1968. ESTABELECE NORMAS GERAIS DE TARIFAÇÃO PARA AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA.
... do Decreto nº 41.019, de 26 de fevereiro de 1957, reger-se-ão pelas normas gerais de tarifação ... Art. 22 Tendo em vista as particularidades dos sistemas ... de 3 de julho de 1967 e 762, de 28 de setembro ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... de 1954, promulgada pelo Decreto nº 4.246, de 22 de maio de 2002, ou assim reconhecida pelo Estado ... pelo Decreto nº 4.388, de 25 de setembro de 2002, condenada ou respondendo a processo por: ... Decreto nº 42.628, de 13 de novembro de 1957 ... § 1º Compete à autoridade máxima ...
- DECRETO Nº 42722, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1957. Renova o Decreto 37.963, de 22 de Setembro de 1955.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... 17 da Lei no 3.268, de 30 de setembro de 1957 ... § 3º O Ministério da Saúde emitirá número de registro ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... de dezembro de 1976, e 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o Decreto-Lei nº 341, de 17 de março ... 6 de julho de 1956, 3.187, de 28 de junho de 1957, 3.227, de 27 de julho de 1957, 4.557, de 10 de ... , 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 3.053, de 22 de dezembro de 1956, 5.025, de 10 de junho de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Politica Nacional do Petroleo e Define as Atribuições do Conselho Nacional do Petroleo, Institui a Sociedade por Ações Petroleo Brasileiro Sociedade Anonima, e da Outras Providencias.
... § 1º Até o ano de 1957, o capital será, elevado a um mínimo de Cr$ ... 9º do decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940 ... § 3º As ações preferenciais ... Art. 22. Os atos de constituição da Sociedade e de ...
- DECRETO Nº 42216, DE 02 DE SETEMBRO DE 1957. Altera o Artigo 3 do Decreto 39.206 de 22 de Maio de 1956.
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... 3.244, de 14 de agôsto de 1957 ... SEÇÃO IV. Isenções Diversas ... ARTIGO ... Cálculo e Recolhimento do Imposto ... ARTIGO 22 ... O imposto será calculado pela aplicação, ... de 15 de abril de 1946, e 9.763, de 6 de setembro ...