2206 2007
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00013764320154058302), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0001376-43.2015.4.05.8302 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: JONAS ALVARENGA DA SILVA ADVOGADO: Alirio Rio Lima Moraes De Melo ADVOGADO: Tomaz Fornelos Lyra Cruz APELANTE: JOSE MARIA QUIRINO DE ANDRADE ADVOGADO: José Elmo Da Silva Monteiro ADVOGADO: Analcina Maria Barbosa Da Silva ADVOGADO: Glebson Franklin Siqueira Brito ADVOGADO: Linaldo Praxedes...
- Acórdão, Processo nº 5015517-70.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001608-57.2012.5.06.0022), 01-06-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. EXCEÇÃO NÃO CONFIGURADA. Comprovado o controle ou fiscalização da jornada de trabalho do autor pela empresa demandada, mesmo quando se dê de forma externa, incabível o enquadramento do empregado na exceção prevista no artigo 62, I, da CLT. Recurso ordinário empresarial não provido, no particular.
- Palmas de monte alto - Vara cível
- Ministério Público do Estado do Paraná
- Secretaria Da Educação e Do Esporte
- Medidas redistributivas e tributação da renda
- Palmas de monte alto - Vara cível
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. TRÃFICO DE DROGAS. MINORANTE. QUANTIDADE DE DROGA NÃO EXPRESSIVA, ALIADA AO AFASTAMENTO DO BENEFÃCIO, ANTE A INDICAÇÃO DA PRÓPRIA TRAFICÂNCIA EM SI. FUNDAMENTOS INIDÔNEOS PARA O AFASTAMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Nos termos do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006, o agente poderá...
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Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. TRÃFICO DE DROGAS. MINORANTE. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. FUNDAMENTO QUE, ISOLADO, NÃO É IDÔNEO PARA O AFASTAMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. INCIDÊNCIA DA MINORANTE NA FRAÇÃO DE 1/2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A Terceira Seção desta Corte, no julgamento do REsp n. 1.887.511/SP (relator Ministro JOÃO OTÃVIO...
- Palmas de monte alto - Vara cível
- Secretaria da Educação e do Esporte
- Ministério Público do Estado do Paraná
- Secretaria da Educação
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Acórdão Nº 0001271-41.2010.5.04.0201 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-10-2019
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. Exame do processo em que se constata a ocorrência de preclusão para requerer a alteração de índice de atualização monetária, considerando o Colegiado que a preclusão se consuma independentemente de eventual alteração jurisprudencial que tenha ocorrido posteriormente à fixação do índice de atualização monetária utilizado nos cálculos homologados. Agravo de petiç
- Acórdão, Processo nº 5004331-85.2023.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 23-04-2024
- Acórdão, Processo nº 5081025-32.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 20-05-2024
- Acórdão, Processo nº 0015280-35.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
- Acórdão, Processo nº 5081025-32.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 20-05-2024
- Acórdão, Processo nº 0008041-85.2018.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 07-06-2022
- Palmas de monte alto - Vara cível
- Secretaria da Educação e do Esporte
- Secretaria da Educação e do Esporte
- Anexo B. Legislação estadual e distrital em vigor referente ao patrimônio cultural ? estados em ordem alfabética
- Em Tempo