2206 2007

Decisao: a 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Decidiu, por Unanimidade, Conhecer e Dar Provimento Ao Recurso Inominado Interposto Pelo Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Para, Reformando a Sentença (evento 40, Sent1), Retificar a Dib Fixando-a Na Data do Último Requerimento Administrativo, Qual Seja 14/07/2022 (evento 9, Out3). Alerto Às Partes, Na Pessoa de Seus I. Causídicos, que a...

Decisao: a 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Decidiu, por Unanimidade, Conhecer e Dar Provimento Ao Recurso Inominado Interposto Pelo Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Para, Reformando a Sentença, Julgar Improcedentes Os Pedidos, Ex Vi, Inciso I, do Artigo 487, do Cpc. Por Consequência Lógica, Revogo a Antecipação Dos Efeitos da Tutela de Urgência Concedida Pelo Juiz a Quo. Alerto as...

Decisao: a 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Decidiu, por Unanimidade, Conhecer e Dar Provimento Ao Recurso Inominado Interposto Pelo Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Para, Reformando a Sentença, Julgar Improcedentes Os Pedidos, Ex Vi, Inciso I, do Artigo 487, do Cpc, Tendo Em Vista a Ausência do Preenchimento do Critério de Miserabilidade E, por Consequência Lógica, a Tutela...

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AUDITORIA NAS OBRAS DO BERÇO 108. PORTO DE ITAQUI. EMAP. PROJETO EXECUTIVO DEFICIENTE. ACRÉSCIMOS CONTRATUAIS ILEGAIS. AUDIÊNCIAS. ACOLHIMENTO DE ALGUMAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA E REJEIÇÃO DE OUTRAS. MULTA CIÊNCIA.

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Damares Medina: Repercussão Geral causou aumento de Reclamações