22452 2006
- Decisão Monocrática nº 6687 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Octubre de 2016
- Anexo: Calendário Eleitoral (Resolução nº 23.555, de 29 de dezembro de 2017)
- Aspectos práticos dos dias que antecedem as eleições
- Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
- Resolução nº 23.089 - Instrução Nº 126 - Classe 19ª - Brasília - Distrito Federal. Calendário Eleitoral (Eleições de 2010)
- Anexo - Resolução nº 23.341
- Decisão Monocrática nº 2006/0169822-4 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 278140 do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de Septiembre de 2010
- Decisão monocrática Nº 221483 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
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Acórdão Nº 163427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. AUDIÊNCIA – INSTRUÇÃO – REALIZAÇÃO – URGÊNCIA. Observado requisito de urgência previsto em regulamentação interna de Tribunal de Justiça, não é nula audiência de instrução realizada durante recesso forense. RITO PROCESSUAL – COMUM – OBSERVÂNCIA. Não é
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Acórdão Nº 171251 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. HABEAS CORPUS – MATÉRIA DE FUNDO – REITERAÇÃO – PEDIDO – EXAME. O fato de tratar-se de reiteração de matéria veiculada em outra impetração não impede a apreciação do pedido. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO – RECESSO FORENSE – URGÊNCIA – VIABILIDADE. Observado
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Acórdão nº 0010672-62.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 19 de Julio de 2017
EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS, POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO COM CARACTERÍSTICAS ALTERADAS, USO DE DOCUMENTO FALSO E LAVAGEM DE DINHEIRO. TESE DE NULIDADE DA AÇÃO PENAL DE ORIGEM ANTE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DESPROVIDA DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. NÃO CONHECIMENTO. REITERAÇÃO DE FUNDAMENTO AVENTADO NO HABEAS CORPUS N.º 0000135-07.2017.8.05.0000....
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Acórdão nº 0015360-67.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Noviembre de 2017
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTIGOS 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/2006). ALEGATIVA DE EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PREJUDICIALIDADE. PERDA DO OBJETO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELA DOMICILIAR. INACOLHIMENTO. SUBSTITUIÇÃO QUE SE MOSTRA INAPLICÁVEL À SITUAÇÃO CONCRETA....
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Um Mercado Controlado por Intermediários: padrões de qualidade e formas de coordenação das transações em uma região produtora de café em Minas Gerais
Neste artigo analisamos a organização do mercado de café na região das Matas de Minas desde a desregulamentação na década de 1990. Este mercado é caracterizado pelo controle dos intermediários sobre as formas de coordenação das transações. Analisamos como a diferenciação do café, e consequentemente dos cafeicultores, pela produção de padrões de qualidade específicos gerou novas formas de coordenaç
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Acórdão nº 0021051-62.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 14 de Noviembre de 2017
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTIGOS 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/2006). ALEGATIVA DE EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PREJUDICIALIDADE. PERDA DO OBJETO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELA DOMICILIAR. INACOLHIMENTO. SUBSTITUIÇÃO QUE SE MOSTRA INAPLICÁVEL À SITUAÇÃO CONCRETA....
- Decisao Nº 8028799-04.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 19-11-2020
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Acórdão nº 0537761-68.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 2 de Agosto de 2018
RECURSOS DE APELAÇÃO. CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33 DA LEI 11.343/2006. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. MEIO DE PROVA IDÔNEO. PRECEDENTES DO STJ. DOSIMETRIA. PENA REDUZIDA PARA 5 ANOS DE RECLUSÃO A SEREM CUMPRIDOS INICIALMENTE EM REGIME SEMI-ABERTO MAIS O PAGAMENTO DE 18 DIAS-MULTA PARA AMBOS APELANTES. RECURSOS DE APELAÇÃO PROVIDOS PARCIALMENTE. ( ...
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Acórdão nº 0021008-62.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 18 de Enero de 2017
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS, POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO ADULTERADA E USO DE DOCUMENTO FALSO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA CUSTÓDIA DO PACIENTE ANTE A EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. ACOLHIMENTO. RESOLUÇÃO N.º 213/2015 DO CNJ QUE ESTIPULA O PRAZO DE 24 HORAS PARA QUE O SUJEITO PRESO SEJA APRESENTADO
- Decisao Nº 8007229-59.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 09-07-2020
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Acórdão nº 0010673-47.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Agosto de 2017
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PREVENTIVA. DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33 E 35 DA LEI N.º 11.343/2006). AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NÃO REALIZADA. ILEGALIDADE AUSENTE. PRISÃO CONCRETIZADA DURANTE O PRAZO FIXADO PELO STF PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO INSTITUTO. RÉU QUE, ALÉM DISSO, JÁ MANTEVE CONTATO DIRETO COM O JUIZ NO CURSO DA INSTRUÇÃO. TESES DE DESNECESSIDADE
- Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
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Acórdão nº 0021769-59.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 15 de Noviembre de 2017
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PREVENTIVA. DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33 E 35 DA LEI N.º 11.343/2006). TESES DE INIDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO CAUTELAR, DESNECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA E FAVORABILIDADE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS DO PACIENTE, ALÉM DE PLEITO DE EXTENSÃO DE LIBERDADE CONCEDIDA A CORRÉUS. MATÉRIAS JÁ ENFRENTADAS EM MANDAMUS ANTERIOR.
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Acórdão nº 0023113-75.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 18 de Diciembre de 2017
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006) E PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 07.06.2017. PACIENTE PRESO ARMAZENANDO 32.167,04KG (TRINTA E DOIS QUILOS, CENTO E SESSENTA E SETE GRAMAS E QUATRO CENTIGRAMAS) DE MACONHA, 54,49G (CINQUENTA E QUATRO GRAMAS E QUARENTA E NOVE CENTIGRAMAS) DE COCAÍNA E UM REVÓLVER...
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