23 85 portaria
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... ARTIGO 23 ... Quando se tratar de mercadoria despachada ... ARTIGO 85 ... #Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.455, de ... constante de circular, instrução, portaria, ordem de serviço e outros atos interpretativos ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... e as condições estabelecidos em portaria do Ministro de Estado da Fazenda, em se tratando ... 23 de julho de 1986, sobre a aquisição de ... 85, de 15 de fevereiro de 1996 ... X - à Cota ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ARTIGO 23 ... Nenhum membro do Conselho ou servidor, ... especificações técnicas constantes da portaria que as tenha aprovado; ... f) execução de ... 1967 ... ARTIGO 85 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 236, de ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ária e Abastecimento, na forma e nos prazos a serem fixados em portaria" ministerial ... Art. 43. O organismo de avaliação da conformidade org\xC3" ... Dos Organismos de Avaliação da Conformidade ... Art. 85. Veicular informações incorretas no cadastro de produtores orgânicos ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... 23, dos incisos I e IV do caput do art. 101 e dos ... Brasileira, mediante publicação de portaria do órgão federal competente; (Incluída pela ... ARTIGO 85 ... Sem prévia e expressa autorização ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... o artigo 2º do Ato Complementar número 23, de 20 de outubro de 1966, ... CAPÍTULO I ... -lei e seus vencimentos fixados em Portaria do mesmo Ministro. (Redação dada pelo ... ARTIGO 85 ... Os bens garantidores das reservas ...
- Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 23/1900-0010249-8 Portaria N 85 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,
- PORTARIA Nº 85, DE 23 dE OUTUBRO DE 2019
- PORTARIA Nº 85, DE 23 DE JANEIRO DE 2019
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 197, parágrafo único ... ARTIGO 23 ... A autoridade aduaneira que proceder ou ... 70, inciso I, alínea "a" ... ARTIGO 85 ... Na apuração do valor aduaneiro, ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 23 ... #Revogado pelo Decreto-Lei nº 926, de ... ARTIGO 85 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...
- Portaria, Processo: 3-1300/23-5 PORTARIA SPGG nº 85/2023 Dispõe sobre a Instauração de Comissão de Sin
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , 8.540, de 22 de dezembro de 1992, 8.542, de 23 de dezembro de 1992, 8.619, de 5 de janeiro de ... de 1979, 83.081, de 24 de janeiro de 1979, 85.745, de 23 de fevereiro de 1981, 85.850, de 30 de ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...
- Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 23/1900-0034412-2 Portaria nº 85/2023 A Coordenadora Regional da 1ª
- PORTARIA nº 85, de 23 de agosto de 2019
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... Portaria conjunta dos Ministros de Estado do Planejamento, ... Art. 23. A Lei no 11.344, de 8 de setembro de 2006, ... 154 desta Lei ... Art. 85. O titular de cargo efetivo integrante do ...
- SECRETARIAS - PORTARIA Nº 085 23 DESIG SER ASS EXT ALTO PARAGUAI E NORTELÂNDIA
- PORTARIA Nº 85, DE 23 DE JANEIRO DE 2020
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