23 julho 2008
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Acórdão nº 0036402-20.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Octubre de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. IMISSÃO DE POSSE. ARREMATAÇÃO. REGISTRO. TAXA OCUPAÇÃO. 1. Substancia a jurisprudência assente na Corte, no exame de hipóteses assemelhadas, onde o objeto do recurso se dirige à cobrança da taxa de ocupação de imóvel, no sentido de que é devida, a partir do registro da carta de arrematação, a taxa de ocupação mensal durante todo o período em que o devedor ocupá-lo...
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Acórdão nº 0036402-20.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Octubre de 2011
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