23 outubro 1978
- Em vigor Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV; altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; revoga as Leis nos5.917, de 10 de setembro de 1973, 6.346, de 6 de julho de 1976, 6.504, de 13 de dezembro de 1977, 6.555, de 22 de agosto de 1978, 6.574, de 30 de setembro de 1978, 6.630, de 16 de abril de 1979, 6.648, de 16 de maio de 1979, 6.671, de 4 de julho de 1979, 6.776, de 30 de abril de 1980, 6.933, de 13 de julho de 1980, 6.976, de 14 de dezembro de 1980, 7.003, de 24 de junho de 1982, 7.436, de 20 de dezembro de 1985, 7.581, de 24 de dezembro de 1986, 9.060, de 14 de junho de 1995, 9.078, de 11 de julho de 1995, 9.830, de 2 de setembro de 1999, 9.852, de 27 de outubro de 1999, 10.030, de 20 de outubro de 2000, 10.031, de 20 de outubro de 2000, 10.540, de 1º de outubro de 2002, 10.606, de 19 de dezembro de 2002, 10.680, de 23 de maio de 2003, 10.739, de 24 de setembro de 2003, 10.789, de 28 de novembro de 2003, 10.960, de 7 de outubro de 2004, 11.003, d
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... de junho de 2010, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 6.634, de 2 de maio de 1979, ... de 2002, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 6.530, de 12 de maio de 1978, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 8.080, de 19 de setembro de 1990, ...
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LEI 13160 de 25/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), PARA DISPOR SOBRE RETENÇÃO, REMOÇÃO E LEILÃO DE VEÍCULO, E REVOGA A LEI Nº 6.575, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978.
... 186 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional); ... IV - as multas devidas ao órgão ou à entidade responsável pelo leilão; ... V - as demais multas ...
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Lei nº 13.575 de 26/12/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... , de que trata a Lei nº 10.743, de 9 de outubro de 2003, ressalvada a competência prevista no ... 1o da Lei no 6.567, de 24 de setembro de 1978; ... XIX - declarar a caducidade dos direitos ... Art. 23. Fica criado o Quadro de Pessoal da Agência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... Art. 23. A Lei no 11.344, de 8 de setembro de 2006, passa a vigorar acrescida dos ... ônia e Roraima, de que tratam as Leis nos 6.550, de 5 de julho de 1978, 7.596, de 10 de abril de 1987, e 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que ...
- LEI COMPLEMENTAR Nº 418, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019. Altera a Lei nº 7.741, de 23 de outubro de 1978, que instituiu o Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco para adequação à sistemática da Lei de Responsabilidade Fiscal. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6583, DE 20 DE OUTUBRO DE 1978. Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, Regula o Seu Funcionamento, e da Outras Providencias.
... Art. 23 - Os Conselhos Regionais de Nutricionistas estimularão, por todos os meios, inclusive mediante concessão de auxílio, segundo normas aprovadas pelo ...
- DECRETO Nº 82463, DE 23 DE OUTUBRO DE 1978. Outorga a Industria e Comercio Luiz Olsen S.a. Concessão para o Aproveitamento da Energia Hidraulica de Um Trecho do Rio Preto, No Estado de Santa Catarina, para Uso Exclusivo.
- DECRETO Nº 82476, DE 23 DE OUTUBRO DE 1978. Estabelece Normas para o Escoamento e a Comercialização do Alcool para Fins Carburantes.
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... termos da Lei n° 6.586, de 6 de novembro de 1978; ... 4. o trabalhador associado a cooperativa de ... 23, desde que não esteja exercendo atividade que o ... nos termos da Lei n° 5.929, de 30 de outubro de 1973; ... c) parcela in natura recebida de ...
- DECRETO Nº 3109, DE 30 DE JUNHO DE 1999. Promulga a Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais, de 2 de Dezembro de 1961, Revista em Genebra, em 10 de Novembro de 1972 e 23 de Outubro de 1978.
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 1º, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 43, e Lei nº 8.383, de 30 de ... ção em vigor (Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943, art. 1º, parágrafo único, ... 1977 60% 1987 10% ... 1978 55% 1988 5% ... § 1 Não haverá redução, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967. Concede estímulos fiscais à capitalização das emprêsas; reforça os incentivos à compra de ações; facilita o pagamento de débitos fiscais.
... de dezembro de 1965 e nº 5.174, de 27 de outubro de 1966, desde que observado o limite máximo de ... 23 de setembro de 1943, em se tratando de sociedades ... #Vide Decreto-Lei nº 1.650, de 1978 ... "§ 3º As disposições dêste artigo e dos ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... outubro de 2014, poderão ser registrados como perda os ... ARTIGO 23 ... #Revogado pela Medida Provisória nº ... 1978 ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... pelo Decreto nº 1.280, de 14 de outubro de 1994; e Segundo Protocolo Adicional ao Acordo ... 197, parágrafo único ... ARTIGO 23 ... A autoridade aduaneira que proceder ou ... , com a redação dada pela Lei nº 6.562, de 1978, art. 2º): ... I - de trinta por cento ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... , 8.540, de 22 de dezembro de 1992, 8.542, de 23 de dezembro de 1992, 8.619, de 5 de janeiro de ... a Medida Provisória nº 1.523, de 11 de outubro de 1996 e reedições posteriores, ... termos da Lei nº 6.586, de 6 de novembro de 1978; ... 4. o trabalhador associado a ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 19 DE ABRIL DE 1999. Aprova o Texto da Convenção Internacional para a Proteção de Obtenção Vegetais, de 2 de Dezembro de 1961, Revista em Genebra, em 10 de Novembro de 1972 e 23 de Outubro de 1978.
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... 23 e resguardadas as situações previstas no inciso ... regularmente inscritos até 5 de outubro de 1988 ... ARTIGO 17 ... Os ocupantes ... 1977, a Lei nº 6.609, de 7 de dezembro de 1978 ...
- PORTARIA Nº 23 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019. O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso das suas atribuições legais, e nos termos da Lei n.º 7.741 de 23 de outubro de 1978, RESOLVE: Art. 1.º - Designar os servidores abaixo elencados como Ordenadores de Despesa, responsáveis pela execução orçamentária e financeira da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG – UGE 300101 (CNPJ. 02.965.057...
- PORTARIA SDSCJ Nº 17 DE 24 DE JANEIRO DE 2019 O Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 7.741 de 23 de Outubro de 1978, RESOLVE: Art. 1º – Designar os servidores abaixo elencados como Ordenadores de Despesa, responsáveis pela execução orçamentária e financeira da Secretaria de Defesa Social, Criança e Juventude...
- PORTARIA Nº 065, DE 30 de agosto de 2019. A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Nº 7.741, de 23 de outubro de 1978, RESOLVE: I - Designar o servidor JOSÉ DE SOUZA MELO FILHO, CPF 217.053.994-87, Cargo: Coordenador de Patrimônio, como Ordenador de Despesas, responsável pela execução orçamentária e financeira da Secretari...
- DECRETO Nº 52.150, DE 13 DE JANEIRO DE 2022. Dispõe sobre a Programação Financeira do Estado de Pernambuco para o exercício de 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 45 da Lei nº 7.741, de 23 de outubro de 1978, DECRETA: Art. 1º A Programação Financeira d...
- PORTARIA SEDUH Nº 070 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019. O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei nº 7.741 de 23 de outubro de 1978. RESOLVE: Art. 1° - Designar como Ordenador de Despesa da Unidade Gestora 380101-Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, CAROLINA ALVES PINTO, matrícula nº 393.006-8, Gestora Financeira,...
- PORTARIA Nº 70 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 A SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAS E ÀS DROGAS, no uso das suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 7.741 de 23 de outubro de 1978, RESOLVE: Art 1º - Designar a seguinte servidora como ordenadora de despesa da Unidade Gestora 550101. I - TARCIANA PATRICIA GUILHERME GOMES, Superintendente de orçamento e finanças - CPF nº...
- PORTARIA SEDUH Nº 065 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei nº 7.741 de 23 de outubro de 1978. RESOLVE: Art. 1° - Designar como Ordenadores de Despesa da Unidade Gestora 380101-Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, RACHEL MATHIAS SOARES PONTES , matrícula 394.891-9, Secretaria...