2732 2008
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2732/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 03-12-2008
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ACÓRDÃO Nº 2732/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 05-08-2008
APOSENTADORIA. PAGAMENTO DESTACADO DE URP AMPARADA EM DECISÃO JUDICIAL QUE NÃO RECONHECE O CARÁETR AD AETERNUM DA VANTAGEM. ALTERAÇÃO DE REGIME JURÍDICO. ILEGALIDADE DO PAGAMENTO. SUPRESSÃO ADMINISTRATIVA DA VANTAGEM. SUPRESSÃO APONTADA COMO ILEGAL EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO DA COISA JULGADA. DETERMINAÇÃO PARA QUE SEJAM SUSPENSOS OS PAGAMENTOS INDEVIDOS. 1. É ilegal o...
- Acordão nº 2732 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 30 de Octubre de 2008
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ACÓRDÃO Nº 7598 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 04-05-2021
PESSOAL. APOSENTADORIA. ATOS CONSIDERADOS ILEGAIS EM RAZÃO DA PERSISTÊNCIA DE PARCELA ATINENTE A PLANO ECONÔMICO (URP), AINDA NÃO ABSORVIDA POR REESTRUTURAÇÕES POSTERIORES DA CARREIRA. MONITORAMENTO. SUPERVENIÊNCIA, EM ALGUNS CASOS, DECISÃO JUDICIAL IMPEDINDO A SUPRESSÃO DA PARCELA. IDENTIFICAÇÃO DE CONTINUIDADE DE PAGAMENTO DA URP SEM SUPORTE EM DECISÃO JUDICIAL. AUDIÊNCIAS. ACOLHIMENTO DAS RAZÕE
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7598 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
PESSOAL. APOSENTADORIA. ATOS CONSIDERADOS ILEGAIS EM RAZÃO DA PERSISTÊNCIA DE PARCELA ATINENTE A PLANO ECONÔMICO (URP), AINDA NÃO ABSORVIDA POR REESTRUTURAÇÕES POSTERIORES DA CARREIRA. MONITORAMENTO. SUPERVENIÊNCIA, EM ALGUNS CASOS, DECISÃO JUDICIAL IMPEDINDO A SUPRESSÃO DA PARCELA. IDENTIFICAÇÃO DE CONTINUIDADE DE PAGAMENTO DA URP SEM SUPORTE EM DECISÃO JUDICIAL. AUDIÊNCIAS. ACOLHIMENTO DAS RAZÕE
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ACÓRDÃO Nº 1256/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 01-04-2014
APOSENTADORIA. PAGAMENTO DESTACADO DE URP AMPARADA EM DECISÃO JUDICIAL QUE NÃO RECONHECE O CARÁTER AD AETERNUM DA VANTAGEM. ALTERAÇÃO DE REGIME JURÍDICO. ILEGALIDADE. DETERMINAÇÃO PARA QUE SEJAM SUSPENSOS OS PAGAMENTOS INDEVIDOS. DETERMINAÇÃO PARCIALMENTE DESCUMPRIDA. AUDIÊNCIA DOS RESPONSÁVEIS.
- Decisões Monocráticas nº 30447 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2012
- Decisão da Presidência nº 30444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2012
- Decisão da Presidência nº 30447 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2012
- Decisões Monocráticas nº 30444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2012
- Decisão da Presidência nº 2732 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2008
- Acórdãos nº 0001958-66.2017.8.26.0635 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2018
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Acordão nº 00566/2007-030-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 28 de Abril de 2008
COOPERATIVA. DESVIO DE FINALIDADE RELAÇÃO DE EMPREGO COMPROVADA A finalidade do trabalho cooperativo não pode ser reduzida ao barateamento da mão-de-obra, como se verifica no caso, em detrimento do interesse do obreiro. Nessas condições, e ainda levando-se em conta que, pelos elementos constantes dos autos, o trabalho do recorrido era prestado com pessoalidade, subordinação, onerosidade e...
- Decisão da Presidência nº 2732 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2008
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Política de conciliação
O trabalho constitui uma análise sobre o uso da conciliação (mecanismo jurídico de resolução de conflitos alternativo à ação judicial) na Justiça do Trabalho no Brasil. Partimos da hipótese de que os estilos de resolução de conflitos adotados em sociedade guardam correspondência com ideologias políticas – resultando frequentemente de imposição ou difusão – e, desse modo, desempenham funções...
- Decisão monocrática Nº 1306038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2732/2003-065-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, IV, TST. Em se tratando de típica terceirização, evidenciado o descumprimento de obrigações trabalhistas por parte do contratado, deve ser atribuída à contratante a responsabilidade subsidiária. Nessa hipótese, não se pode deixar de lhe atribuir, em decorrência de seu comportamento omisso ou irregular, ao não...
- Editais - Governo
- ACÓRDÃO Nº 6015/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 25-08-2015
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, IV, TST. Em se tratando de típica terceirização, evidenciado o descumprimento de obrigações trabalhistas por parte do contratado, deve ser atribuída à contratante a responsabilidade subsidiária. Nessa hipótese, não se pode deixar de lhe atribuir, em decorrência de seu comportamento omisso ou irregular, ao não...
- Acórdão Nº 1361 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
- Gestão e Governo Digital - Departamento Estadual de Trânsito
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151600-90.2001.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162-66.2010.5.08.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331, V, DO TST. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REMÉDIO PROCESSUAL IMPRÓPRIO. Os embargos de declaração não são remédio processual apto a alterar decisão para ajustá-la ao entendimento da parte, pois se destinam exclusivamente a eliminar obscuridade, omissão ou contradição, irregularidades não constatadas no acórdão embargado, nos termos do art.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2771-55.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. RECONHECIMENTO DA CULPA NO CASO CONCRETO. DECISÃO AGRAVADA QUE SE HARMONIZA COM O JULGAMENTO DA ADC 16 PELO STF (SÚMULA 331, IV E V, DO TST). LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO (SÚMULA 331, VI, DO TST). DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (SÚMULA 297...