2912 2006
- Acórdão Nº 0013360-49.2016.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-03-2021
- Acórdão Nº 0008674-56.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
- Acórdão Nº 0039276-40.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
- Acórdão Nº 0015770-25.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
- Acórdão Nº 0004378-54.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2022
- Acórdão Nº 0013870-09.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
- Acórdão Nº 0001432-12.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-05-2022
- Acórdão Nº 0002655-97.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2022
- Acórdão Nº 0003245-21.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
- Acórdão Nº 0013981-54.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
- Acórdão Nº 0006518-08.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
- Acórdão Nº 0041951-10.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
- Acórdão Nº 0001087-46.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
- Acórdão Nº 0005903-71.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
- Acórdão Nº 0001253-78.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-06-2022
- Acórdão Nº 0001255-48.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-06-2022
- Acórdão Nº 0005029-23.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
- Acórdão Nº 0010068-98.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
- Acórdão Nº 0001247-71.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-06-2022
- Acórdão Nº 0009485-79.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
- Acórdão Nº 0045335-15.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
- Decisão Monocrática Nº 0013981-54.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-11-2022
- Acórdão Nº 0008089-20.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
- Acórdão Nº 0036927-64.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
- Acórdão Nº 0017730-60.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022