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- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 294-36.2014.5.06.0142)
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002135-65.2011.5.06.0144 (00870-2007-143-06-00-7)), 08-09-2016
I - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. MULTA DO ART. 523, §1º, DO CPC. SÚMULA 26 DESTE REGIONAL. O princípio da celeridade na Justiça do Trabalho é característica histórica que a acompanha há décadas. Não sendo novidade trazida com a EC nº. 45/2004, de maneira que a prestação jurisdicional no mais breve tempo possível é meta imanente desta...
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001298-03.2016.5.07.0016), 2016-09-19
- Sentença nº 1000810-66.2022.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
- Sentença nº 1000634-98.2022.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001132-10.2016.5.07.0003), 2017-09-12
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 347-70.2021.5.21.0007)
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001054-10.2011.5.06.0103), 29-04-2014
EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. SALÁRIO MISTO. APLICAÇAO DA SÚMULA Nº 340, DO C. TST. Incontroverso que a remuneração percebida pelo reclamante era composta de parte fixa e de parte variável (os prêmios equiparam-se a comissões), sendo, portanto devidas as horas extras mais adicional em relação à parte fixa da remuneração e apenas o adicional em relação...
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000826-40.2019.5.07.0034), 2020-02-06
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 761-72.2013.5.04.0023) 07-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. Para a admissibilidade do Recurso de Revista é indispensável que a parte indique o trecho da decisão regional em que a matéria foi tratada (inciso I), aponte a contrariedade a dispositivo de lei (inciso II), e confronte os fundamentos da decisão recorrida com os motivos pelos quais entende que...
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11192-52.2013.5.01.0023) 18-12-2018
- Sentença nº 1000529-11.2022.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11072-17.2015.5.03.0012) 28-02-2018
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001386-72.2015.5.07.0017), 2018-08-29
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000690-34.2018.5.06.0413), 18-09-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. REMUNERAÇÃO. COMISSÕES. RENDA ADICIONAL. CÁLCULO SOBRE "VENDAS LÍQUIDAS". PRINCÍPIO DA ALTERIDADE. RISCOS DO EMPREENDIMENTO. TRANSFERÊNCIA PARA O EMPREGADO. ESTORNADAS. VENDAS CANCELADAS. REEMBOLSO. Tratando-se a verba "renda adicional" de parcela contraprestativa paga pelo empregador em decorrência de uma produção
- Sentença nº 1001659-33.2023.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-12-2023
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1574-70.2011.5.03.0032)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 224-24.2014.5.06.0011)
- Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000797-41.2014.5.06.0018), 05-06-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. LABOR EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Se a reclamada podia controlar a jornada de trabalho da autora, não lhe é lícito, a fim de se eximir do pagamento de horas extras, invocar em seu favor a disposição do artigo 62, I, da CLT, o qual, de resto, é inaplicável à...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000373-02.2017.5.02.0078)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INTEGRAÇÃO DOS PRÊMIOS. ÓBICE DA SÚMULA N° 126 DO TST. Tendo o Regional concluído que " a análise do conjunto probatório (documental e testemunhal) demonstra o pagamento habitual de comissões e prêmios ", somente pelo reexame das referidas provas é que se poderia,
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001176-83.2017.5.07.0006), 2020-06-13
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10194-82.2021.5.03.0012)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - DIFERENÇAS DE COMISSÕES - CANCELAMENTO DA COMPRA - ESTORNO INDEVIDO - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001262-24.2018.5.06.0143), 10-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EMPREGADA VENDEDORA. CANCELAMENTO DE VENDAS. NÃO PAGAMENTO DAS COMISSÕES. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência pátria, interpretando o art. 466 da CLT, firmou o entendimento de que o "fim da transação", para fins de exigibilidade das comissões, ocorre com o fechamento do negócio pelo vendedor. Assim, o cancelamento de vendas insere-se no âmbito do risco do...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001358-30.2016.5.02.0005)