3376 2008
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ACÓRDÃO Nº 3376/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-09-2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. SUPOSTA OMISSÃO NO EXAME DOS TERMOS DA SENTENÇA JUDICIAL. EQUÍVOCO DO ADVOGADO DA EMBARGANTE, UMA VEZ QUE O PAGAMENTO DA URP DE 26,05% DECORREU DE EXTENSÃO ADMINISTRATIVA. EMBARGOS REJEITADOS
- ACÓRDÃO Nº 3376/2008 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 14-10-2008
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Acórdão nº 1008629-60.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 12-09-2023
RECURSO EM AGRAVO EM EXECUÇÃO – INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU INDEFERIU O INDULTO NATALINO (DECRETO PRESIDENCIAL N.º 11.302/2022) – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO PELO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS – IMPOSSIBILIDADE – REEDUCANDO QUE NÃO HAVIA CUMPRIDO INTEGRALMENTE AS PENAS REFERENTES AOS DELITOS IMPEDITIVOS EM 25 DE DEZEMBRO DE 2022 – RECURSO DESPROVIDO.Demonst
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Resolução CNJ 324/2020: gestão documental e da memória do Judiciário
Carlos Böttcher: Sobre a Resolução CNJ 324/2020
- Decisão Monocrática nº 2008/0139685-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Decisão Monocrática nº 2008/0020648-1 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Decisão Monocrática de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Diário Oficial Eletrônico N° 11.171 do Mato Grosso do Sul, 29-05-2023
- Diário Oficial Eletrônico N° 11.182 do Mato Grosso do Sul, 12-06-2023
- Acórdão Nº 0302307-40.2014.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-02-2021
- Acórdão Nº 0302307-40.2014.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-05-2021
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
- Acórdão nº 1201-002.470 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Noviembre de 2018
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 4033 de Tribunal de Contas da União, Plenário
- Acórdão Nº 9101-005.836 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/11/2021
- Acórdão Nº 1295454 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3376-66.2014.5.01.0481) 18-12-2018
- Da segurança e da medicina do trabalho
- Acórdãos nº 0001311-13.2012.8.26.0032 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
- Editais - Governo
- Acórdãos nº 0015126-57.2013.8.26.0577 de 15ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2016
- Decisão monocrática Nº 1370413 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022