3502 2003
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 212200-56.2007.5.04.0751) 21-11-2018
- Acórdão nº 2006.01.00.015390-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 8 de Agosto de 2007
- nº 2006.01.00.015390-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 25 de Junio de 2008
- Acórdão nº 2006.01.00.015390-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 8 de Agosto de 2007
- Acórdão nº 2006.01.00.015390-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 6 de Diciembre de 2006
- Acórdão nº 2006.01.00.015390-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 6 de Diciembre de 2006
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3502/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de instrumento. ENUNCIADO Nº 218. Nega-se provimento a agravo de instrumento em que não se consegue elidir os fundamentos da decisão agravada.
- Acórdão nº 2006.01.00.015390-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 6 de Diciembre de 2006
- Acórdão nº 2006.01.00.015390-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 6 de Diciembre de 2006
-
Acordão nº (RO)0034800-43.2009.5.06.0391 (00348.2009.391.06.00.7) de 1º Turma, 19 de Enero de 2010
Ementa: JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO DE EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS A TERCEIROS. INEXISTÊNCIA. Conforme a jurisprudência atual e iterativa do Tribunal Superior do Trabalho, o artigo 195, inciso I, alínea a, e II, da Constituição da República, expressamente aludido no artigo 114, inciso VIII, limita a competência da Justiça do Trabalho para a execução
- Acordão nº (RO)0000500-55.2009.5.06.0391 (00005.2009.391.06.00.2) de 1º Turma, 29 de Julio de 2010
-
Acordão nº (RO)0037800-51.2009.5.06.0391 (00378.2009.391.06.00.3) de 1º Turma, 19 de Enero de 2010
Ementa: JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO DE EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS A TERCEIROS. INEXISTÊNCIA. Conforme a jurisprudência atual e iterativa do Tribunal Superior do Trabalho, o artigo 195, inciso I, alínea a, e II, da Constituição da República, expressamente aludido no artigo 114, inciso VIII, limita a competência da Justiça do Trabalho para a execução
-
Acordão nº (RO)0043100-91.2009.5.06.0391 (00431.2009.391.06.00.6) de 1º Turma, 15 de Diciembre de 2009
Ementa: JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO DE EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS A TERCEIROS. INEXISTÊNCIA. Conforme a jurisprudência atual e iterativa do Tribunal Superior do Trabalho, o artigo 195, inciso I, alínea a, e II, da Constituição da República, expressamente aludido no artigo 114, inciso VIII, limita a competência da Justiça do Trabalho para a execução
- DECRETO Nº 6081, DE 12 DE ABRIL DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Outras Providencias.
- SECRETARIAS - EDITAL CBM SOLDADOR RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃOCORRIGIDO
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61800-83.2008.5.08.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA EM RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo, somente se admite recurso de revista por demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal ou de contrariedade a súmula desta Corte. No entanto, a...
- Acordão nº (RO)0051400-79.2009.5.06.0411 (00514.2009.411.06.00.5) de 1º Turma, 30 de Septiembre de 2010
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-993741-82.2006.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS A TERCEIROS. Vulnera o art. 114, VIII, da Constituição Federal decisão que reconhece a competência desta Justiça Especial para executar contribuições sociais e seus acréscimos legais devidos a terceiros. Recurso de revista conhecido e provido.
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2427740-54.1996.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DESTINADAS A TERCEIROS. Vulnera o art. 114, VIII, da Constituição Federal decisão que reconhece a competência desta Justiça Especial para executar contribuições sociais e seus acréscimos legais devidos a terceiros. Recurso de revista conhecido e provido.
- Da Penhora