3953 2008
- Acórdão nº MS 8643 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
- Decisão Monocrática nº 2008/0207279-2 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Decisão Monocrática nº 2008/0207279-2 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
-
Acórdão nº 3953-9/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Agosto de 2008
Agravo de Instrumento. Ação de Dissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres. Decisão a Quo que Anuncia o Julgamento Antecipado da Lide. Impossibilidade, Ante a Ausência de Regular Citação de um dos Réus, Sendo Esse Ato Indispensável à Validade do Processo, Devendo Ser Promovida a Citação Válida do Acionado Fabrício de Souza Pinto, Restando Prejudicada as Demais Alegações Recursais. Recurso...
- Decisão Monocrática nº 2008/0207279-2 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
-
Acórdão Nº 165662 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. TRÁFICO DE DROGAS. MÃE DE MENOR DE DOZE ANOS DE IDADE. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR DOMICILIAR. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA: IMPOSSIBILIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CRIME PRATICADO NO ESPAÇO DOMÉSTICO. INTERESSE DO MENOR NÃO RESGUARDADO PELA PRESENÇA DA PACIENTE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO
- Decisão Monocrática nº 2008/0067217-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3953/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 22-07-2014
- Avisos, Editais e Termos - Órgãos de Representação Profissional
- Avisos, Editais e Termos - Associações, Sociedades e Firmas
- Avisos, Editais e Termos - Extravio de Documentos
- Relações de Concluintes
- ciência Tecnologia e Inovação - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
- Controladoria Geral do Estado - Gabinete do Controlador Geral do Estado
- Procuradoria Geral do Estado - Gabinete da Procuradora Geral
- Procuradoria Geral do Estado - Procuradoria do Contencioso Ambiental e Imobiliário
- Procuradoria Geral do Estado - Procuradorias Regionais
- Procuradoria Geral do Estado - Procuradoria Judicial
- DESPACHO
-
ACÓRDÃO Nº 3953/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 28-07-2009
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. REVELIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CONTAS IRREGULARES. A ausência de comprovação da aplicação dos recursos, em decorrência da omissão no dever de prestar contas do responsável, importa no julgamento pela irregularidade das contas, na condenação em débito e na aplicação de multa.
- Acórdão Nº 1401-005.897 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/09/2021
- Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Departamento de Estradas de Rodagem
- Acórdãos nº 1027555-79.2016.8.26.0562 de 25ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2018
- Acórdãos nº 2257198-50.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 8 de Enero de 2019