4º e 5º do artigo 1 228
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
...CAPÍTULO I Das atribuições. ARTIGO 1. Os serviços concernentes aos Registros ...228 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ARTIGO 1. O processo civil será ordenado, disciplinado ...ARTIGO 228. Incumbirá ao serventuário remeter os autos ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...DECRETA:. ARTIGO 1. O Regulamento da Previdência Social passa a ...ARTIGO 228. O titular de cartório de registro civil e de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...DECRETA:. ARTIGO 1. O Imposto sobre Produtos Industrializados - ...6º). ARTIGO 228. As aquisições de produtos de estabelecimentos ...
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Em vigor
Código Penal Militar
..., de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1° do art. 2°, do Ato Institucional n° 5, de 13 ...Princípio de legalidade. ARTIGO 1. Não há crime sem lei anterior que o defina, ...Divulgação de segrêdo. ARTIGO 228. Divulgar, sem justa causa, conteúdo de ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Código Penal
...Anterioridade da Lei. ARTIGO 1. Não há crime sem lei anterior que o defina. ...228. Induzir ou atrair alguém à prostituição ou ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...Características. ARTIGO 1. A companhia ou sociedade anônima terá o ...Fusão. ARTIGO 228. A fusão é a operação pela qual se unem duas ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
...CAPÍTULO I. Disposições gerais. ARTIGO 1. É instituída a Lei Brasileira de Inclusão ..."Art. 228. ................................... ...
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Em vigor
Código Eleitoral
...PARTE PRIMEIRA Introdução. ARTIGO 1. Este Código contém normas destinadas a ...ARTIGO 228. Até 30 (trinta) dias antes da realização da ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
...DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. ARTIGO 1. Esta Lei regula direitos e obrigações ...CAPÍTULO VII. Da retribuição. ARTIGO 228. Para os serviços previstos nesta Lei será ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...CAPÍTULO I Disposições preliminares. ARTIGO 1. O trânsito de qualquer natureza nas vias ...Infração- leve;. Penalidade- multa. ARTIGO 228. Usar no veículo equipamento com som em volume ...
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DECRETO Nº 228, DE 11 DE OUTUBRO DE 1991. Estabelece a Distribuição Dos Cargos de Direção e das Funções Gratificadas Pertencentes Ao Plano Unico de Classificação e Retribuição de Cargos, Instituido pela Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, e de Ambas Providencias.
1. DECRETO N° 228, DE 11 DE OUTUBRO DE 1991. Estabelece a distribuição ... PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n° ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
...Das Disposições Preliminares. ARTIGO 1. Esta Lei dispõe sobre a proteção integral ...SEÇÃO II. Dos Crimes em Espécie. ARTIGO 228. Deixar o encarregado de serviço ou o dirigente ...
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...DECRETA :. ARTIGO 1. O Imposto sobre a Renda e Proventos de ...181 (Decreto-Lei nº 1.228, de 3 de julho de 1972, art. 1º). SUBSEÇÃO IV. ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
TITULO I Introdução. ARTIGO 1. Esta Consolidação estatui as normas que ...ARTIGO 228. Os operadores não poderão trabalhar, de modo ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...Fontes de Direito Judiciário Militar. ARTIGO 1. O processo penal militar reger-se-á pelas ...ARTIGO 228. Se o capturando estiver em lugar estranho à ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...DECRETA:. ARTIGO 1. A administração das atividades aduaneiras, e ...Das empresas comerciais exportadoras. ARTIGO 228. As operações decorrentes de compra de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
...TÍTULO I. Disposições preliminares. ARTIGO" 1. O processo penal reger-se-á, em todo o territ\xC3"...ARTIGO 228. Se várias forem as pessoas chamadas a efetuar o ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... de novembro de 1995, e a Medida Provisória nº 1.523, de 11 de outubro de 1996 e reedições ... § 3º Durante os prazos deste artigo, o segurado conserva todos os seus direitos ...228. Será fornecido ao beneficiário demonstrativo ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Indeferido
Código de Processo Civil
...CAPÍTULO I Da jurisdição. ARTIGO 1. A jurisdição civil, contenciosa e ...ARTIGO 228. No dia e hora designados, o oficial de justiça, ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
...CAPÍTULO I Disposições gerais. ARTIGO 1. O Direito Aeronáutico é regulado pelos ...ARTIGO 228. O bilhete de passagem terá a validade de 1 (um) ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...1. o condutor autônomo de veículo rodoviário, ...§ 3º Durante os prazos deste artigo o segurado conserva todos os seus direitos ...Art. 228. O conhecimento das decisões e demais atos dos ...