4083 2008
- ACÓRDÃO Nº 4083/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 07-10-2008
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ACÓRDÃO Nº 4083/2008 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 04-11-2008
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS CONVENIADOS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR. NÃO-DESTINAÇÃO DOS VEÍCULOS ADQUIRIDOS NO OBJETO CONVENIADO. ALIENAÇÃO POSTERIOR DOS VEÍCULOS. NÃO-ATENDIMENTO A DILIGÊNCIA DO TRIBUNAL. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO E MULTA. A não-comprovação da boa e regular aplicação dos recursos públicos implica o...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no AgRg na AR 4083 / TO de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
- Decisão monocrática Nº 1461965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
- Acórdão Nº 6938 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
- Decisão da Presidência nº 1244301 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2020
- Decisões Monocráticas nº 1244301 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2020
- Jaguaquara - Vara cível
- Jaguaquara - Vara cível
- Jaguaquara - Vara cível
- Jaguaquara - Vara cível
- Jaguaquara - Vara cível
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Acordao N° 1224447 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2020
Ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ aãâãâo direta de inconstitucionalidade. Lei distrital nã⺠4. 083/2008. Pedido prejudicado. Ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ ãâ declarada inconstitucional, com trãâ¢nsito em julgado, no supremo tribunal federal a lei distrital nã⺠4. 083 de 4/1/2008, em adi tambãâ©m nele ajuizada, resta prejudicada a adi ajuizada neste conselho...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1839/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 28-04-2009
- Jaguaquara - Vara cível
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0022088-13.2017.8.19.0202 (Cível), 22-02-2021
Direito Constitucional. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade suscitado por órgão fracionário do Tribunal de Justiça com o escopo de que seja apreciada a constitucionalidade da Lei Estadual nº 7.553/2017, que veda que as instituições financeiras do Estado do Rio de Janeiro descontem automaticamente das contas-correntes as parcelas relativas a empréstimos consignados, quando
- Acórdão Nº 1001066-96.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 07-01-2021
- Jaguaquara - Vara cível
- Jaguaquara - Vara cível
- Decisão da Presidência nº 4090 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2017
- Jaguaquara - Vara cível
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Acordao N° 1709447 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2023
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei distrital nº 7. 058/2022. Rito sumário. Regras de distribuição de competência. Violação. Normatização de relação contratual entre prestadores de serviços. Matérias de direito civil. Competência privativa da união. Inconstitucionalidade formal. Proibição de cobrança. Violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência. Inconstitucionalidade
- Decisão da Presidência nº 4090 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2009
- Controle Abstrato de Constitucionalidade
- Jaguaquara - Vara cível