52860 decreto
- DECRETO Nº 52860, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1963. Declara Publicas, de Uso Comum, as Aguas de Diversos Cursos Dagua.
- Acórdão nº 700697 de Primeira Turma, 27 de Agosto de 2013
- Acórdãos nº 1003073-80.2016.8.26.0590 de 11ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2018
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Acórdãos nº 0012627-57.2012.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 14 de Marzo de 2019
... 14 do Decreto n° 52.860/2008 Rol meramente exemplificativo Provas ...
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Acórdãos nº 0030785-22.2012.8.26.0196 de 5ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2017
... 15 do Decreto n° 52.860/2008 Rol meramente exemplificativo ...
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Acórdãos nº 1025429-30.2016.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
... Decreto nº 52.860/08 Ação julgada improcedente na 1ª ...
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Acórdãos nº 1019634-10.2017.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2018
... 15 do Decreto nº 52.860/08 Rol exemplificativo - Dependência econômica ...
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Acórdãos nº 1004016-74.2015.8.26.0318 de 11ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
... ao recebimento da pensão, conforme artigo 15 do Decreto Estadual nº 52.860, de 2008, que regulamentou o § 5º ...
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Acórdãos nº 0000423-17.2015.8.26.0589 de 11ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2016
... a redação da Lei Complementar nº 1.012/07, e Decreto Estadual nº 52.860/2008 – Sentença de improcedência ...
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Acórdãos nº 0132384-98.2012.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2015
... 17, § 1º do o art. 17 do decreto 52.860/08. Sentença reformada. Sucumbência invertida. RECURSO ...
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Acórdãos nº 0020233-73.2011.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 3 de Diciembre de 2013
... - O Decreto paulista nº 52.860, de 2008, regulamentou a prova da ...
- Acórdãos nº 1039318-86.2015.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 21 de Marzo de 2018
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Acórdãos nº 1002566-11.2014.8.26.0099 de 1ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... 14 do Decreto Estadual n.º 52.860/08 Negado provimento ao recurso ...
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Acórdãos nº 0005219-55.2013.8.26.0481 de 5ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2016
... 8º da Lei Estadual nº 452/1974 e 14 do Decreto" nº 52.860/2008 União estável reconhecida Apelaç\xC3" ...
- Acórdãos nº 1008621-14.2017.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 2 de Mayo de 2019
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Acórdãos nº 0020565-65.2011.8.26.0562 de 5ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2013
... Aplicação do artigo 8º, 452/74 e artigo 13 do Decreto n.º 52.860/08 Princípio da isonomia assegurado ...
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Acórdãos nº 2030790-79.2013.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2013
... PENSÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. - O Decreto paulista nº 52.860, de 2008, regulamentou a prova da ...
- Acórdãos nº 1027167-83.2018.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 23 de Abril de 2019
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LEI Nº 17.796, DE 17 DE MAIO DE 2022. Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que Instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de alterar o art. 277, acrescentando o §...
... DECRETO Nº 52.857, DE 17 DE MAIO DE 2022 ... Abre ao Orçamento Fiscal do ...
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Acórdãos nº 0039255-83.2012.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2015
... as alterações da Lei Complementar nº 1013/07, e Decreto Estadual nº 52.860/08 Sentença de procedência da ...
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Acórdãos nº 1001696-85.2016.8.26.0360 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Abril de 2018
... da Lei Paulista nº 180/1978, e 14 do Decreto nº 52.860/2008 União estável reconhecida ...
- Acórdãos nº 1001104-87.2017.8.26.0495 de 11ª Câmara de Direito Público, 8 de Junio de 2018
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Acórdãos nº 1000924-66.2015.8.26.0099 de 2ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2018
... Decreto nº 20.910/1932) insubsistentes Autor que faz jus ao ...
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Acórdãos nº 0006690-66.2012.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2013
... - O Decreto paulista nº 52.860/2008 regulamentou a comprovação da ...
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Decisões Monocráticas nº 1024992 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2018
... LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 1.013/2007 E DECRETO ESTADUAL 52.860/ EXAME DE LEGISLAÇÃO LOCAL ... APLICAÇÃO DA SÚMULA ...