52951 decreto
- DECRETO Nº 52951, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1963. Retifica Disposições do Decreto 51.674, de 18 de Janeiro de 1963.
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Decreto nº 52.951 de 26/11/1963. RETIFICA DISPOSIÇÕES DO DECRETO 51.674, DE 18 DE JANEIRO DE 1963.
DECRETO Nº 52951, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1963 ... Retifica disposições do Decreto número 51.674, de 18 de janeiro de 1963 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da ...
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Decisão monocrática Nº 52951 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2022
... 4 do Supremo Tribunal Federal: ... “RECURSO INOMINADO. SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE AMPÉRE. DECRETO E LEI MUNICIPAIS QUE FIXARAM O SALÁRIO MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ...
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Acórdão nº 52951 de Tribunal Pleno, 28 de Febrero de 1975
HABEAS CORPUS. EXTRADIÇÃO. NÃO SE CUIDANDO DE CUSTODIA PREVENTIVA, O PRAZO DE 90 DIAS, ESTABELECIDO NO ART. 93, PARAGRAFO 2, DO DECRETO-LEI N. 941/69 NÃO TEM APLICABILIDADE A ESPÉCIE. PEDIDO INDEFERIDO.
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Acórdão nº 52951 de Tribunal Pleno, 28 de Febrero de 1975
HABEAS CORPUS. EXTRADIÇÃO. NÃO SE CUIDANDO DE CUSTODIA PREVENTIVA, O PRAZO DE 90 DIAS, ESTABELECIDO NO ART. 93, PARAGRAFO 2, DO DECRETO-LEI N. 941/69 NÃO TEM APLICABILIDADE A ESPÉCIE. PEDIDO INDEFERIDO.
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LEI Nº 17.807, DE 2 DE JUNHO DE 2022. Altera o art. 3º da Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos do Estado de Pernambuco, a fim de criar nova hipótese de isenção da taxa de que se trata. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:...
... calamidade pública, cujas metas e condições serão definidas em decreto. (AC) ...
- Decreto nº 54.266 de 08/09/1964. APROVA A REVISÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 54266, DE 08 DE SETEMBRO DE 1964. Aprova a Revisão do Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Estradas de Ferro e da Outras Providencias.
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Eventos Funcionais
... 10.520/2002, Lei nº 8.078, de 1990. Decreto Estadual 4.054/2008, Parecer CJ/ ... UNCISAL Nº 336/2016, Pregão ...
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Lei nº 4.449 de 29/10/1964. DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE FUNCIONARIOS DAS AUTARQUIAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 1º Ficam ratificados o Decreto nº 51.674, de 18 de janeiro de 1963, retificado pelos de ns. 52.951, de ...
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Capital - Balcão de justiça e cidadania > secretaria jurídica do balcão de justiça e cidadania
... produza os efeitos legais, o ajuste celebrado pelos postulantes e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, nos termos do art. 226, § 6º da ... ADV: TÁBATA TAIRINE CARVALHO GOMES (OAB 52951/BA) - Processo 0503829-16.2020.8.05.0001 - Divórcio Consensual - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-757/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
... , sendo dispensável o preparo, de acordo com as disposições do Decreto-Lei 779/69 ... 1. CONHECIMENTO ... 1.1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...
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Capital - Balcão de justiça e cidadania > secretaria jurídica do balcão de justiça e cidadania
... produza os efeitos legais, o ajuste celebrado pelos postulantes e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, nos termos do art. 226, § 6º da ... 52951/BA) - Processo 0502309-21.2020.8.05.0001 - Divórcio Consensual - ...
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Capital - Balcão de justiça e cidadania > secretaria jurídica do balcão de justiça e cidadania
... produza os efeitos legais, o ajuste celebrado pelos postulantes e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, nos termos do art. 226, § 6º da ... ADV: TÁBATA TAIRINE CARVALHO GOMES (OAB 52951/BA) - Processo 0540952-82.2019.8.05.0001 - Divórcio Consensual - ...
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Capital - Balcão de justiça e cidadania > secretaria jurídica do balcão de justiça e cidadania
... produza os efeitos legais, o ajuste celebrado pelos postulantes e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, nos termos do art. 226, § 6º da ... ADV: TÁBATA TAIRINE CARVALHO GOMES (OAB 52951/BA) - Processo 0502312-73.2020.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº ...
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Capital - Balcão de justiça e cidadania > secretaria jurídica do balcão de justiça e cidadania
... produza os efeitos legais, o ajuste celebrado pelos postulantes e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, nos termos do art. 226, § 6º da ... 52951/BA) - Processo 0707247-41.2021.8.05.0001 - Divórcio Consensual - ...
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Capital - Balcão de justiça e cidadania > secretaria jurídica do balcão de justiça e cidadania
... produza os efeitos legais, o ajuste celebrado pelos postulantes e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, nos termos do art. 226, § 6º da ... ADV: TÁBATA TAIRINE CARVALHO GOMES (OAB 52951/BA) - Processo 0502310-06.2020.8.05.0001 - Divórcio Consensual - ...
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Capital - Balcão de justiça e cidadania > secretaria jurídica do balcão de justiça e cidadania
... produza os efeitos legais, o ajuste celebrado pelos postulantes e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, nos termos do art. 226, § 6º da ... 52951/BA) - Processo 0502311-88.2020.8.05.0001 - Divórcio Consensual - ...
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SECRETARIAS - D.O. nº 28606 de 19/10/2023 - 19.10.23 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS
... nº 441 de 24/10/2011, Lei Complementar nº 600/2017, do Decreto nº 88, 11 de ... maio de 2015; Considerando o Edital de Homologação do ...
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Capital - Balcão de justiça e cidadania > secretaria jurídica do balcão de justiça e cidadania
... produza os efeitos legais, o ajuste celebrado pelos postulantes e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, nos termos do art. 226, § 6º da ... ADV: TÁBATA TAIRINE CARVALHO GOMES (OAB 52951/BA) - Processo 0707246-56.2021.8.05.0001 - Divórcio Consensual - ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... Cumpra-se. Oficie-se ... ADV: TÁBATA TAIRINE CARVALHO GOMES (OAB 52951/BA), POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA (OAB 7230/BA), MILENA SODRÉ ... É o que nos apresenta, DECIDO: ... O Decreto-Lei n. 911/1961 impõe como documento indispensável à ação de busca e ...
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Acordao N° 1819264 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Penal. Processo penal. Tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Autoria e materialidade comprovadas sentença mantida. 1. Incabível se mostra o pedido de desclassificação do crime de tráfico para o crime descrito no artigo 28, ambos da lei nº 11. 343/2006, quando existem provas nos autos suficientes a demonstrar que a droga apreendida se destinava ao comércio ilícito e não ao próprio...
... na condição de testemunha serve como prova apta a respaldar o decreto ... condenatório, conforme jurisprudência pacífica desta Corte ... -
Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... 4° §1° do decreto 85.845/81, sob pena de indeferimento e responsabilidade civil e penal ... P.I.C ... ADV: TÁBATA TAIRINE CARVALHO GOMES (OAB 52951/BA) - Processo 0512621-56.2020.8.05.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... a qual ocorrerá, por meio de videoconferência, com fulcro no Decreto Judiciário n.º 276, do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do ... Decisão retro ... ADV: TÁBATA TAIRINE CARVALHO GOMES (OAB 52951/BA) - Processo 0512621-56.2020.8.05.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 ...