5564 1968
- LEI ORDINÁRIA Nº 5564, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1968. Prove Sobre o Exercicio da Profissão de Orientador Educacional.
- DECRETO Nº 72846, DE 26 DE SETEMBRO DE 1973. Regulamenta a Lei 5.564, de 21 de Dezembro de 1968, que Prove Sobre o Exercicio da Profissão de Orientador Educacional.
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- Acordão nº 20070458221 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Agosto de 2009
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- Capítulo 9 - As regras de transição das aposentadorias especiais
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